A respeito da sociologia jurídica contemporânea, julgue os itens a
seguir.
Roberto DaMatta destaca a existência, no Brasil, de um
universo relacional baseado na família, na vizinhança e no
apadrinhamento, que reforça identidades, hierarquias e
assimetrias sociais e econômicas e que pode ser resumido na
seguinte máxima: “aos inimigos, a lei; aos amigos, tudo".
Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de
respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de
teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e
do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.
A cultura de respeito à lei, presente em diversas formas de
práticas jurídicas, invoca a aplicação da lei em qualquer caso,
a qualquer custo, e fundamenta-se, como regra geral, no
argumento da importância da segurança jurídica.
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas
deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito
ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se
restringir ao período de um único governo; e c) por
necessariamente contarem, em sua elaboração, com a
participação do Judiciário.
Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro,
julgue os itens subsequentes.
Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a
ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e
madisoniana, que correspondem, respectivamente, às regras de
funcionamento da economia, à relação entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e ao monopólio da
violência pelo Estado.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder
Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas
que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com
o propósito de impedir eventuais abusos de poder das
instâncias representativas.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU),
julgue os itens que se seguem.
Os defensores públicos da União, mediante voto direto,
secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser
levada ao presidente da República, após a aprovação do
Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral
federal.
Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente
Windows, julgue os itens que se seguem.
A alça de preenchimento do Excel é utilizada para somar
valores numéricos contidos em um conjunto de células
selecionadas pelo usuário.
A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.
O Internet Explorer é um navegador oferecido gratuitamente
pela Microsoft junto ao sistema operacional Windows e que,
por ser de código aberto, pode ser instalado em qualquer
computador.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência
de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que
consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas
sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos
contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma
pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus
dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade
e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual
dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá.
O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta
estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu. O candidato 2 fez a
mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente,
escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato
3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um
dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu
contrato?
Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com
o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato?
— “Na verde", foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A partir das perguntas feitas pelos candidatos 1 e 2, é
impossível que eles tenham certeza de onde estejam os seus
contratos.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
da nacionalidade e dos direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial
transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
da nacionalidade e dos direitos políticos.
Dada a garantia constitucional de acesso à justiça, é vedada a
exigência de prévio ingresso pelas vias extrajudiciais como
requisito para o acesso ao Poder Judiciário, não sendo
extensível, tal vedação, às ações relativas às competições
desportivas.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à
Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
De forma subsidiária à atividade de fiscalização exercida pelo
Tribunal de Contas da União, pode o Congresso Nacional
exercer função fiscalizatória sobre a União e sobre as entidades
da administração direta e indireta.
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel
— não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada,
dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em
R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da
organização administrativa da União, das licitações e contratos
administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as
exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob
a modalidade convite.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Os servidores contratados por tempo determinado para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público e os
empregados públicos classificam-se, em virtude da ausência de
estabilidade, como servidores temporários.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da
execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
A DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes.
Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar
e julgar ações populares e mandados de segurança que
impugnem atos de autoridades federais, se os valores das
causas forem inferiores a sessenta salários mínimos.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes.
Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir
critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é
inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária
para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade
social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da
data da sua publicação.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior
reprovabilidade da conduta de João, o que impede o
reconhecimento do princípio da insignificância.
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público
Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar
provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena
de inadmissão.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu
estiver preso.
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à
ação penal militar e à suspeição.
Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça
que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá
declarar-se suspeito.
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual
militar e à competência da justiça militar federal.
Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso,
praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária
Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São
Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista
para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave.
Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou
a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação,
a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua
inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal
militar, julgue os itens que se seguem.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes
militares é causa de nulidade relativa.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
Havendo necessidade de reversão de procedimento ou de
tratamento empreendido em determinado arquivo, aplica-se o
princípio da pertinência.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
As unidades de classificação do plano de classificação são
formadas por meio do princípio aplicado no nível de
classificação.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário são
definidos a partir da existência de valor primário nos
documentos de arquivo.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
As unidades de classificação encontradas nos níveis inferiores
do arranjo são formadas a partir de critérios temáticos.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
A operação de arranjo é sistematizada na ordenação dos
conjuntos documentais, obedecidos os critérios que respeitem
a relação significativa dos conjuntos.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A tabela de temporalidade é o instrumento que, quando
aplicado, permite a constituição dos arquivos corrente,
intermediário e permanente.
