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Milhares de questões atuais de concursos.

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.

A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público

Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar

provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena

de inadmissão.

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