Sobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poder
A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal nº 12.527/2011
Em pequena propriedade ou posse rural familiar
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas
Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo. Essa modificação deve ser considerada
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurí¬dicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, o qual
Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,
Assinale a alternativa que contém somente teorias consagradas na Sociologia Criminal.
Assinale a alternativa correta em relação aos estudos e contribuições de Lombroso para o desenvolvimento histórico da criminologia.
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.
Assinale a assertiva que espelha entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Sobre a tutela de menores, é correto afirmar que
Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar que
A respeito dos serviços prestados por uma oficina mecâ¬nica, sob à ótica do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Considerando o cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, assinale a alternativa correta.
Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que
De acordo com a atual Constituição Federal,
Nos termos da Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento básico:
A independência funcional assegurada aos defensores públicos determina
O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, valerá como
O zoroastrismo, ou masdeísmo, tornou-se a religião oficial do Império Persa no período aquemênida, entre os séculos VI e IV a.C. Não foi característico dessa religião:
Entre os séculos XIV e XV, na Europa, ocorreu um dos mais longos conflitos da história medieval, a Guerra dos Cem Anos, como ficou conhecida. Fez parte do seu contexto histórico:
O rei espanhol Filipe II, que defendia a unificação das coroas de Espanha e Portugal, invadiu o território luso na Europa, em 1580, e, encontrando pouca resistência, deu início a União Ibérica, governado pela dinastia dos Habsburgo. Sobre esse momento histórico, analise as assertivas a seguir: I – Com a união das duas coroas, todos os domínios portugueses foram incorporados ao Império Espanhol, o que resultou em vários efeitos na América Portuguesa. No aspecto religioso, houve a ampliação de visitas feitas pelo tribunal da Inquisição, com o objetivo central de combater práticas judaicas. II – Os holandeses foram um dos concorrentes perigosos para a monarquia de Habsburgo, pois investiram na conquista das possessões ultramarinas de Portugal e Espanha. Em contrapartida, o rei Filipe II fundou as Companhias de Comércio, com funções econômicas, militares e políticas, como meio de barrar o avanço holandês. Depois da tentativa holandesa no Brasil, o alvo seguinte foram os territórios ibéricos do Oriente. III – A Espanha enfrentou a guerra de independência das Províncias Unidas dos Países Baixos, mais conhecidas pelo nome de Holanda, a mais importante das sete províncias. Protestantes em sua maioria, os holandeses levantaram-se contra a Espanha por razões religiosas e econômicas. De acordo com as assertivas anteriores, assinale:
A mão de obra mais utilizada na América hispânica foi a indígena, empregada nas minas, na agricultura e na construção de obras públicas. A encomienda, o repartimiento e o corregimiento são práticas comumente citadas e pesquisadas na historiografia sobre o tema. Julgue os conceitos a seguir acerca desses três tipos de práticas, as quais os nativos foram submetidos, durante a colonização espanhola:
I - Era o local de concentração de populações indígenas, deslocadas da sua área original, e submetidas a trabalhos forçados sob a supervisão dos colonos, normalmente próximos às minas e cidades para ampliar a oferta de mão de obra na mineração e na produção de alimentos.
II - Nesse regime, o colono recebia a autorização da Coroa para explorar uma ou mais comunidades indígenas, centradas nos locais em que estas populações já viviam acomodadas, e tinham o direito de empregar o trabalho nativo em suas terras e de exigir deles o pagamento regular de tributos em espécie.
III - Foi uma prática que se tornou comum com o deslocamento da população indígena. Era um sistema, no qual a comunidade nativa deveria pagar um tributo em forma de trabalho forçado, equivalente à mita, presente no Império Inca.
Os conceitos descritos anteriormente podem ser associados a, respectivamente:
O período compreendido entre 1831 e 1840 é considerado por alguns historiadores como um dos mais agitados da história brasileira. Após a abdicação de dom Pedro I em favor do seu filho de apenas 5 anos de idade, determinou-se a escolha de uma regência para governar o país. Sobre esse momento da história política brasileira, é correto afirmar:
No início da década de 1920, antes da grande crise que estourou em 1929, a prosperidade norte-americana conheceu um recuo. Tratou-se de uma crise econômica, de pequenas proporções, em decorrência, dentre outrosfatores:
- O desenvolvimento profissional da Enfermagem demanda uma compreensão do seu processo histórico e daqueles que contribuíram para a sua evolução. Um dos maiores exemplos mundiais foi Florence Nightingale, que teve uma importância fundamental na guerra da Criméia, em 1854 e suas anotações serviram de base para a enfermagem profissional, com a criação da escola de enfermagem no hospital Saint Thomas, em Londres. No Brasil, qual foi o marco da evolução do empirismo para o conhecimento científico?
A Teoria de Enfermagem de Adaptação de Callista Roy, constitui a base para a compreensão do indivíduo como sistema capaz de se adaptar. Baseado nessa Teoria, qual dos modos adaptativos a seguir está incorreto?
Também referente à Lei 7.498/86, em seu Artigo 11º são colocadas as atividades que cabem privativamente ao Enfermeiro. Nas alternativas seguintes são colocadas as seguintes, exceto:
