Mediante licitação pública, firmou-se contrato para a ampliação de um porto, com obras convencionais de abrigo e estruturas acostáveis. O orçamento de referência era de junho de 2016. O contrato da obra, que incluía cláusula de reajuste, foi assinado em janeiro de 2017. Em abril de 2017, órgãos oficiais de pesquisas verificaram aumento de 50% no preço do aço para a construção civil, insumo que constava na faixa A da curva ABC. Durante a obra, houve um problema na estrutura do cais de paramento aberto que provocou recalque nos trilhos dos guindastes. A construtora, então, subcontratou os serviços de reforço de fundação e reparo dos trilhos. O edital não previa, expressamente, a subcontratação: o contrato não autorizava nem vedava a subcontratação. Em junho de 2017 realizou-se a repactuação contratual visando-se adequar o contrato aos novos preços de mercado. Em setembro de 2017, data do dissídio coletivo das categorias profissionais envolvidas na construção, a administração se negou a rever o item contratual pleiteado advindo do aumento salarial imposto à contratada por força de dissídio. A obra foi entregue em março de 2018: uma comissão de servidores recebeu a obra e lavrou o termo de recebimento definitivo. Em maio de 2018 foram detectadas fissuras nos consolos de sustentação das pontes rolantes e problemas nas defensas elásticas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A administração terá agido corretamente caso tenha avaliado isoladamente o aumento inesperado do insumo aço e revisado seu preço para os quantitativos não medidos, com vistas a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos tutelados, desconsiderar a personalidade jurídica e estender a aplicação da sanção de inidoneidade aos sócios e administradores ou a futuras empresas constituídas com o mesmo quadro societário de empresas declaradas inidôneas.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
A rescisão de contrato administrativo por ato unilateral do contratado motivado por culpa exclusiva da administração pública não é possível, restando ao contratado buscar o acordo com a administração ou recorrer à justiça.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Se a variação de custos de obras de engenharia na região Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho de administração de uma empresa pública estabelecida no Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000 definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços de engenharia.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Situação hipotética: Os motores modelo PLUS são produzidos pela marca X e comercializados por vários fornecedores. Esses motores são os únicos capazes de comportar a movimentação dos guinchos da empresa licitante. Assertiva: Nessa situação, embora existam outros tipos de motores no mercado, as especificações de marca e modelo poderão estar contidas no edital para a aquisição de motores.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos.
Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados resultará em alteração contratual; no caso de redução de valores, deverá ser realizada a compensação, ao final do contrato.
A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Maior capacidade de movimentação, menor tarifa ou menor tempo de movimentação de carga são critérios para julgamento nas licitações de contratos de concessão e arrendamento portuários.
Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.
Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área portuária é de competência da administração do porto, sob a coordenação da autoridade marítima.
A respeito da palavra “que" (linha 11), julgue os itens a seguir.
I Poderia ser substituída por do qual.
II Poderia ser substituída por no qual.
III Poderia ser substituída por o qual.
IV Classifica‐se, morfologicamente, como pronome relativo.
V É um conector que indica circunstância de concessão.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta a justificativa correta para o uso do acento na palavra “juízo".
Um recipiente possui altura de 30 cm e sua base é um quadrado de 5 cm de lado. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o volume desse recipiente.
Com relação à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na normatização vigente, julgue o item seguinte.
As alterações verificadas em lucros ou prejuízos acumulados, entre dois períodos, apesar de comumente evidenciadas na demonstração de mutações do patrimônio líquido, pode ser objeto de demonstração própria.
Relativamente aos procedimentos de mensuração e avaliação de itens patrimoniais, de acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente.
Para fins de aplicação do pronunciamento CPC 16 (R1), valor realizável líquido é o mesmo que valor justo.
Relativamente aos procedimentos de mensuração e avaliação de itens patrimoniais, de acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente.
O impairment test dos ativos intangíveis com vida útil indefinida deve ser realizado anualmente, mesmo que não haja indícios de que possa ter havido perda da recuperabilidade de seu valor.
A respeito dos métodos de custeio, julgue o item subsequente.
A adequada mensuração dos custos dos estoques registrados em uma empresa é determinante para a apuração do custo das mercadorias vendidas e dos produtos vendidos. Os métodos de custeio e critérios de mensuração dos estoques incluem custeio real por absorção, custeio direto, custo-padrão, custeio baseado em atividades e RKW.
A tabela a seguir mostra informações extraídas das demonstrações contábeis das empresas A e B, em 31/12/2017. Os valores são expressos em reais.
Tendo como referência as informações apresentadas, julgue o item que se segue.
Com relação à empresa A, a empresa B apresentou melhores indicadores de giro do ativo e dívida sobre o ativo; e piores indicadores de cobertura de dívidas e perfil da dívida.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
Acerca de índices econômico-financeiros, julgue o item a seguir.
Os índices econômicos, cuja finalidade é promover uma avaliação relativa da situação econômico-financeira das empresas, incluem o índice de liquidez da empresa, que avalia o montante de dinheiro de terceiros que a empresa emprega na tentativa de gerar lucro.
Com relação à gestão de riscos, julgue o item subsecutivo.
A gestão de segurança do ambiente de trabalho portuário é tarefa complexa e depende de muitos fatores, assim como a implementação de melhorias identificadas. Divulgar internamente as melhorias implementadas constitui uma das etapas de verificação da efetividade dessas ações já implementadas.
Com relação à governança no setor público, julgue o item a seguir.
A gestão tática é responsável pela execução de processos produtivos finalísticos e de apoio.
Considerando as etapas e as atividades envolvidas no planejamento e na execução dos trabalhos do auditor, julgue o item que se segue.
Na organização dos papéis de trabalho do tipo corrente, o auditor deve assentar informações de natureza perene, que possam ser utilizadas em mais de um trabalho de auditoria.
Durante a execução de seus trabalhos, tendo verificado não conformidades nos registros contábeis de entidade estatal, o auditor realizou entrevistas com os responsáveis da área, circularização, conciliação e revisão analítica.
Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Na revisão analítica, o auditor deve considerar a disponibilidade de informações, sua relevância, confiabilidade e comparabilidade.
Determinado auditor defrontou-se com evidências circunstanciais acerca de uma não conformidade na área auditada. Ele, então, elaborou matriz de seus achados de auditoria.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A evidência circunstancial demonstra um fato que pode levar a outro fato e não é suficiente para sustentar um achado.
Julgue o item a seguir, relativo à documentação de auditoria.
A documentação preparada pelo auditor deve ser suficiente para permitir que outro auditor, sem envolvimento anterior com a auditoria, compreenda a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados.
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens que se seguem a respeito das Comissões de Ética. I As Comissões de Ética devem ser criadas somente em órgãos da Administração Pública indireta, com a função de orientar e conselhar sobre a ética profissional do servidor, essencialmente no tratamento com o patrimônio público. II A Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, com fundamentação em parecer assinado por todos os seus integrantes. III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor todo aquele que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado. Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado e cria o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O funcionamento do SUS deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A fim de manter a segurança das próprias informações, o usuário, ao se desfazer do seu dispositivo móvel, deve sempre evitar apagar as informações nele contidas, como senhas e dados pessoais.
II. Cavalo de Troia é o registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública.
Marque a alternativa CORRETA:
