Ir para o conteúdo principal

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.

Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área portuária é de competência da administração do porto, sob a coordenação da autoridade marítima.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282