É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento. A sequência correta é:
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. A sequência correta é:
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por (___) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis.
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. II. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. III. De alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil. IV. Decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil. A sequência correta é:
Consoante as diretrizes do Código de Processo Civil – CPC/15, são cabíveis os seguintes recursos, entre outros, EXCETO:
De acordo com a Carta Magna Brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de quantos Ministros?
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São consideradas espécies de tributos, EXCETO:
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
Sob pena de responsabilidade e infração disciplinar, é vedada a exigência ou a cobrança de emolumentos não previstos na Lei ordinária 2751/02 pelos Notários, Registradores, agentes públicos aos mesmos equiparados, ou, em valores superiores aos legalmente fixados, sendo-lhes, ainda, vedado: I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto. II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro. III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos. IV. Cobrar emolumentos em razão da necessidade de renovação ou retificação do ato praticado por eles com erro. A sequência correta é:
Os primeiros dias de 2016 foram tumultuados para Joaquim Guzmán Loera, conhecido como El Chapo. Após diversas fugas da prisão, o traficante mais procurado do século XXI e líder do cartel de Sinaloa foi preso pela terceira vez em 8 de janeiro, na cidade de:
O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “contribuições". De acordo com a atribuição de competências expressa no texto constitucional, as contribuições
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
A economia brasileira tem apresentado considerável volatilidade em seu desempenho econômico. Nesse sentido, as contas nacionais demonstram que
O Distrito Federal caracteriza-se por apresentar
Um tipo de situação em que pode ocorrer uma falha de mercado que resulta, em geral, em perdas de eficiência econômica, sugerindo atuação regulatória do governo, é representada
No campo da Microeconomia, a chamada “teoria dos jogos”
O advento do Plano Real (1994), no Brasil, trouxe consigo a alteração da política cambial do país, quando o governo adota a denominada
Em 30/06/2018, a empresa Jo & Cia. S.A. obteve um empréstimo no valor de $ 14.000.000 com as seguintes características:
− Prazo total: 3 anos.
− Taxa de juros compostos: 10% ao ano.
− Pagamentos: parcelas iguais e anuais de $ 5.629.607 com a primeira parcela vencendo em 30/06/2019.
Para a obtenção do empréstimo, a empresa incorreu e pagou custos de captação no valor total de $ 800.000. A equação que indica corretamente o cálculo da taxa efetiva ao ano da operação é
De acordo com a legislação sanitária vigente, é etapa do planejamento do gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):
A Insuficiência Renal Aguda (IRA) pré-renal pode ser causada por diversas situações, dentre elas:
Um colaborador, durante suas atividades laborais, derruba um copo de vidro, quebrando-o acidentalmente. Um dos pedaços de vidro atinge o olho direito do colaborador, permanecendo no mesmo. Nessa situação, o profissional da saúde, ao socorrer esse colaborador no local em que ocorreu o trauma ocular, imediatamente, deve
De acordo com o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) – Federal, quando da verificação da prestação dos serviços de saúde e observadas situações impróprias/irregulares, deverão ser examinadas, para efeito de aplicação de glosas, a consistência da documentação apreciada, a veracidade das informações colhidas e os motivos de conformidade de acordo com a legislação aplicada à época do período de
De acordo com a Política Nacional de Humanização/Humaniza SUS do Ministério da Saúde, humanizar se traduz em
O gestor de uma unidade de saúde realizou uma compra de material na modalidade de tomada de preços. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre
Considere a viga biapoiada com 8 m de vão e seção transversal em perfil C da figura abaixo.
A tensão normal máxima devido à flexão na fibra mais tracionada da viga, em MPa, é
Para a instalação de um aquecedor elétrico bifásico com potência de 6 050 W e tensão de 220 V, localizado a uma distância de 70 m do quadro de distribuição de luz e força, utilizou-se condutores de alumínio com bitola de 25 mm². Considerando a resistividade do alumínio 1/35 (Ω × mm²/m), a queda de tensão percentual nesse circuito é
Considere o projeto para execução de fundações superficiais próximas, porém situadas em cotas diferentes a seguir:
No caso de solos resistentes, a reta de maior declive que passa pelos bordos das sapatas deve fazer, com a vertical, um ângulo de
Considere a figura a seguir sobre o assentamento de blocos de concreto em alvenaria estrutural:
Sobre os requisitos mínimos exigíveis para a execução e o controle de obras com estruturas de alvenaria de blocos de concreto, a espessura da junta horizontal de assentamento (I) e suas variações máximas, exceto as juntas horizontais da primeira fiada, é
