A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de tributos.
Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.
Diversos são os tributos pagos pelas empresas prestadoras de serviços. Dentre eles, estão aqueles que incidem diretamente sobre o faturamento.
Assim sendo, são exemplos de tributos, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços
Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública.
É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “contribuições". De acordo com a atribuição de competências expressa no texto constitucional, as contribuições
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.
Após muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins o Imposto
É a modalidade de tributo que tem por fato gerador umasituação diretamente relacionada a uma atividade estatal:
A contribuição de intervenção de domínio econômico é de competência:
“A alíquota da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira é de ____________ centésimos por cento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes.
A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
Com a extinção do chamado Regime Tributário de Transição (RTT), foram efetuadas importantes alteraçõesna legislação vigente sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as opções abaixo, assinale aquela que não constitui uma dessas alterações.
Nos termos da Lei nº 7.689/1988, que regula a contribui- ção social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o )
Em relação a tributos, tarifas e contribuições fiscais e parafiscais,
julgue o item abaixo.
As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são classificadas como tributos, e sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.
