Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido.
Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.
A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Estudos técnicos adequados constataram a necessidade de instalar equipamentos de controle de velocidade do tipo fixo em trecho de rodovia federal onde é alto o índice de atropelamentos de pedestres. Nessa situação, respaldado nas evidências técnicas, a intervenção na via poderá ser realizada desde que mediante prévia autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo.
Com relação aos requisitos mínimos previstos nas resoluções do CONTRAN acerca de segurança para amarração de cargas transportadas em veículos de carga, julgue o item subsequente.
Nos veículos com carroceria aberta, os dispositivos de amarração devem ser tensionados pelo lado externo das guardas laterais, independentemente do espaço interno ocupado pela carga na carroceria, como mostram as figuras a seguir.
À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que "não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal".
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item seguinte.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximos item.
Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
Considerando um pilar de dimensões 25 cm x 25 cm, submetido a uma carga de 800 kN, assinale a alternativa que apresenta as dimensões mais econômicas de uma sapata em um solo com taxa admissível igual a 200 kPa.
Um líquido comprimido em um cilindro tem volume de 995 cm³ a 1 MN/m² e volume de 990 cm3 a 2 MN/m². Qual é o módulo de elasticidade volumétrica do líquido?
Em um prédio de 8 pavimentos, com 4 apartamentos por andar, será montada uma estação de bombeamento de água que deverá funcionar 8 horas por dia. Admite-se uma quota de 200 litros por habitante por dia e uma média de 5 habitantes por apartamento. Nessas condições, qual é o valor da vazão de bombeamento, em litros por hora?
De acordo com a Lei no 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, será considerada como requisito, entre outros, a
A respeito das condições gerais de execução da impermeabilização de uma obra, assinale a alternativa correta.
Acerca das políticas de seguridade social e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Acerca da Resolução CFESS nº 845/2018, que dispõe quanto à atuação do(a) assistente social em relação ao processo transexualizador, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, assinale a alternativa correta.
Quanto à atuação do(a) assistente social em programas de prevenção e tratamento relacionados ao uso de substâncias psicoativas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) – Ergonomia, em um escritório de projetos de engenharia civil, ou seja, um local de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, recomenda-se que
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26) – Sinalização e Segurança, a respeito de classificação, rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança de produto químico, é correto afirmar que a (o)
A empresa Alfa iniciou o mês de março sem estoque de mercadorias. Ao longo do mês, foram realizados os lançamentos a seguir. 1 - Compra de 120 unidades a $ 7,00 cada; 2 - Venda de 30 unidades a $ 12,00 cada; 3 - Compra de 50 unidades a $ 8,00 cada; 4 - Compra de 30 unidades a $ 8,50 cada; e 5. Venda de 100 unidades a $ 13,00 cada. Com base apenas nas informações para o mês de março, os maiores valores do estoque final (EF) e do custo das mercadorias vendidas (CMV) são obtidos usando, respectivamente, os métodos de custeio
Considere um evento ocorrido após a data de encerramento do exercício a que se referem as demonstrações contábeis, que evidenciou condições já existentes àquela data. Nesse caso, a entidade deve
Considere um grupo de ativos classificado como mantido para venda proveniente de uma operação descontinuada, cujas ações necessárias para a conclusão do plano de vendas já foram iniciadas e serão encerradas em até um ano. Nesse caso, os ativos mantidos para venda deverão ser reclassificados para o ativo
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a extinção total de um passivo juntamente com o correspondente desaparecimento de um ativo, porém de menor valor, é considerada um(a)
Texto para responder à questão:
No que se refere às ideias apresentadas no texto, assinale a alternativa correta.
Texto para responder à questão:
No trecho “Na opção entre sinônimos, ganha pontos a palavra mais curta” (linhas 13 e 14), o sujeito é
Texto para responder à questão.
Em relação à sintaxe de orações do texto, assinale a alternativa correta.
