Q80387 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1

Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

a) não há distinção entre os princípios constitucionais fundamentais e os princípios gerais do direito constitucional.
b) os princípios regionais são os que regem e modelam o sistema normativo das instituições constitucionais, como os princípios regedores da Administração Pública.
c) as normas-sínteses ou normas-matrizes não têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.
d) os princípios jurídico-constitucionais não são princípios constitucionais gerais, todavia não se constituem em meros desdobramentos dos princípios fundamentais.
e) quando a Constituição prevê que a ordem econômica e social tem por fim realizar a justiça social, não estamos diante de uma norma-fim, por não abranger todos os direitos econômicos e sociais, nem a toda a ordenação constitucional.

Direito Constitucional