Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A responsabilidade administrativa do funcionário público
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Com base na lei estatutária do servidor público federal, o servidor em estágio probatório poderá obter licenças e afastamentos.
Em relação aos tipos de licenças, é legitima sua concessão para:
Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público dos servidores regidos pela Lei 8112/90, as universidades federais poderão prover, em sua totalidade, cargos com:
Acerca da comunicação oficial e da empresarial efetuada por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.
O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum, expedida por autoridades da administração pública, para o tratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na apresentação do ofício, no que se refere a margens, espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo de comunicação bem como de determinadas normas relativas à formatação gráfica.
Considerando que o texto III é um ofício fictício, formatado de acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, de propósito, com determinados problemas, assinale a alternativa que apresenta análise adequada desse ofício.
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo ndiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
Acerca da Teoria de McGregor, assinale a alternativa que apresenta uma pressuposição da teoria X.
Assinale a alternativa que apresenta uma das diferenças entre as teorias clássicas e as das relações humanas.
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de interesse público
Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exercício se condiciona a prévia autorização judicial.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
A tabela acima apresenta dados que serão utilizados por uma empresa
de construção civil para avaliar os custos de uma reforma a ser
realizada em um prédio. Considerando essas informações, julgue os
itens seguintes.
Se o preço do m2 de azulejo sofrer um aumento de 80%, então o custo total da obra aumentará em mais de 25% para a empresa.
As instalações elétricas compõem importantes elementos das
edificações e devem ser dimensionadas e especificadas seguindo
critérios adequados à necessidade do ambiente e de acordo com
as recomendações das normas técnicas vigentes. A respeito desse
tema, julgue os seguintes itens.
Todo circuito elétrico deve dispor, em toda sua extensão, de condutor de proteção que não pode ser comum a mais de um circuito.
Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado
funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma
edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao
seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos
construtivos.
A velocidade máxima admissível da água nas colunas deve ser a mesma que no barrilete, tendo valor limitado de 2,5 m/s.
Julgue os próximos itens, considerando que, para o adequado
funcionamento das instalações hidrossanitárias de uma
edificação, devem ser atendidos vários critérios concernentes ao
seu dimensionamento e detalhamento, como também aspectos
construtivos.
As superfícies horizontais de laje devem ter declividade mínima de 1%, de modo que se garanta o escoamento das águas pluviais até os pontos de drenagem previstos.
As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas
estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança
possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
Em estruturas de concreto, de acordo com a norma pertinente, as armaduras ativas são as armaduras positivas nos elementos estruturais.
Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da administração pública, julgue o próximo item.
As punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:
