Acerca da administração pública e dos servidores públicos do DF, julgue o item subsequente.
É indispensável autorização legislativa para que empresa pública ou sociedade de economia mista do DF participe de empresa privada.
Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagem que
devem ser empregados em correspondências oficiais.
As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático.
Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagem que
devem ser empregados em correspondências oficiais.
Nos expedientes aviso e ofício, deve-se invocar o destinatário por meio de um vocativo, em que se emprega, necessariamente, o pronome de tratamento correspondente ao cargo ocupado por ele.
Durante o planejamento e o desenvolvimento de um novo sistema
informatizado, é necessário analisar e propor soluções sobre o
gerenciamento de projetos. A esse respeito, julgue os itens
subsequentes.
Se, no gerenciamento de custos de um projeto, forem identificados o custo real de R$ 2,5 mil e o valor agregado de R$ 2 mil, então, nesse caso, o índice de desempenho de custos será igual a 0,8.
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
No crime de uso de documento falso,
No estado de necessidade,
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
A Constituição Federal dispõe que compete ao Tribunal de Contas da União sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Entretanto, no caso de contrato o ato de sustação será
A Constituição Federal dispõe que há uma espécie de orçamento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Constituição está se referindo
Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
A Lei nº 4.320/64 dispõe, expressamente:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, estes são dotados do seguinte privilégio:
Em relação aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que o poder
No início da década de 1990, instalou-se polêmica entre os Estados de Rondônia e Acre quanto às suas delimitações territoriais, estabelecidas pelo artigo 12, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição brasileira de 1988. A polêmica deu-se em função da manutenção de autoridades vinculadas ao Governo do Estado do Acre em região que o Estado de Rondônia alegava ter passado a seu domínio territorial. O Estado de Rondônia impetrou, então, mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, pleiteando, dentre outros pedidos, que se determinasse ao Presidente da República que decretasse intervenção federal no Estado do Acre. Ao final, o tribunal denegou a segurança pretendida, nesse quesito (MS 21.041, Rel. Min. Celso de Mello, Plenário, publ. DJ de 13-3-1992).
Nessa hipótese,
Nos termos da Constituição da República, incluem-se entre os bens dos Estados-membros da federação
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
Proposta de emenda à Constituição da República tendo por objeto a introdução do direito ao afeto familiar dentre os direitos individuais é apresentada por Deputado
Federal, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e três quintos do Senado Federal, em dois turnos de votação, em cada uma das Casas
legislativas. A proposta assim aprovada é promulgada pelas Mesas das Casas do Congresso Nacional.
Referida proposta é incompatível com a Constituição, pois
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de
O planejamento estratégico é um processo organizacional que procura responder a questões básicas, como: por que a organização existe, o que ela faz e como faz. Assinale a alternativa INCORRETA, sobre as características do planejamento estratégico:
A Análise ABC é uma das formas mais usuais de se examinar estoques. Sobre a Análise ABC é correto afirmar:
Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:
Os climogramas são representações gráficas que mostram as médias térmicas e pluviométricas que caracterizam o tipo climático de um determinado local.
De acordo com o climograma abaixo, que se refere a um dos tipos climáticos do Brasil, assinale a alternativa correta. 
O ano de 1968 ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema é proibido proibir. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a linha dura providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.
Esse ano também foi marcado pela Decretação do Ato Institucional 5. Sobre este AI, assinale o que está INCORRETO:
No que tange à disciplina do protocolo unificado prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os Distribuidores Judiciais NÃO podem receber petições relativas a:
Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:
Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras V ou falsas F de acordo com a Constituição Federal, assinalando a alternativa que contém a resposta correta:
I A língua portuguesa, o hino e a bandeira nacional são símbolos da República Federativa do Brasil;
II Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem ter símbolos próprios;
III O cargo de senador é privativo de brasileiros natos;
IV Consideram-se brasileiros natos os nascidos no território brasileiro e aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira;
A República Brasileira começou com um Governo Provisório, encabeçado:
