Q12256 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

a) elevar arbitrariamente os preços.
b) vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.
c) entregar uma mercadoria por outra.
d) alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
e) tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.