Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.
A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.
Embora toda pessoa tenha o direito à verdade, é facultado ao servidor público omiti-la, desde que o faça no interesse da própria pessoa ou da administração pública.
Julgue os próximos itens, acerca da redação de correspondências oficiais.
O aviso consiste em modalidade de comunicação oficial expedida por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Acerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
No que se refere às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e o que dispõe o CP acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do crime de constrangimento ilegal, assinale a opção correta.
No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, assinale a opção correta.
Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e da doutrina.
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.
Acerca da disciplina constitucional aplicável a finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.
Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção correta.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
Com relação ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências
oficiais em seus múltiplos aspectos.
O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento informal nesse tipo de correspondência.
Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.
No que concerne à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
A acidez do papel, condição que pode danificá-lo, decorre da presença de elementos metálicos no documento, como grampos, bailarinas e clipes.
No que concerne à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
O amarelecimento do papel é sinal de que o documento está em processo de deterioração.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos.
A disposição de documentos pelo nome dos clientes corresponde à ordenação do tipo unitermo.
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os arquivos de uma organização podem conter diversos gêneros documentais, como o textual, o audiovisual e o cartográfico.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
A respeito de estocagem, distribuição e transporte de materiais, julgue os itens que se seguem.
Uma empresa necessita estocar 30.000 caixas de determinado item em pallets. Considerando-se que cada pallet comporte apenas 50 caixas e que cada posição do almoxarifado possua dois pallets, é correto afirmar que serão necessárias 300 posições para a estocagem das caixas.
Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens a seguir.
Aceitação designa o ato de entrega do material encomendado por determinado órgão público em local previamente acordado com o fornecedor.
Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.
O modelo de excelência em gestão pública (MEGP) é similar ao modelo adotado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Todavia, o que, neste, é denominado critério cliente, naquele é substituído pelo critério cidadão.
Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.
A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.
