NÃO descreve de modo completo uma conduta caracterizadora de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamenta a demanda, que é assim julgada improcedente. Tem-se, no caso, exercício de controle da constitucionalidade
Paulo é candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de
O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:
A gestão estratégica de pessoas surge como concepção empresarial a partir
Considere as seguintes assertivas:
I. Visto que os objetivos organizacionais são alterados ao longo do tempo, as redes de comunicação também mudam.
II. As redes de comunicação informal contribuem para uma vantagem competitiva de uma área ou organização.
III. Rumor é uma rede de comunicação organizacional informal ao longo do qual informações não oficiais fluem rapidamente.
Está correto o que se afirma em
A sistematização de conhecimentos e padrões em administração de projetos seguem preceitos de entidade internacional, mundialmente conhecida, que criou algumas referências usuais aos que lidam ou estudam gestão de projetos. Com base nessa sistematização e seus termos, considere as seguintes assertivas sobre gestão de projetos:
I. Um PMO coordena atividades pautadas no PMBOK do PMI.
II. O PMI constitui a base do conhecimento em gerenciamento de projetos do PMO.
III. O PMO tem entre seus objetivos o de formular padrões profissionais de gestão de projetos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8.112/90, dão-se, respectivamente,
Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:
I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.
II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.
III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o ITIL, o nome que é usado para identificar unicamente um usuário, pessoa ou papel, usado para concessão de direitos para esse usuário, pessoa ou papel, é chamado de
Segundo o ITIL, o custo de se prover um serviço de TI que pode ser alocado completamente a um consumidor específico, centro de custo, projeto, entre outros, como, por exemplo, custo de se prover servidores ou licenças de software que não sejam compartilhadas, é definido como custo
Uma das estratégias que podem ser utilizadas por uma empresa para que possa realizar atividades de uma forma diferente de uma concorrente e aumentar sua competitividade no mercado é estratégia de nicho, que consiste em
Considerando que as contas dos gestores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos devem estar de acordo com
critérios e procedimentos estabelecidos em lei, julgue o item
abaixo.
Caso seja constatada, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, a autoridade administrativa competente deverá instaurar tomada de contas especial, ainda que o valor do dano seja inferior à quantia fixada pelo TCU para esse efeito.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Caso o Congresso Nacional solicite ao Poder Executivo a prestação de informações relacionadas a uma entidade da administração indireta, cabe obrigatoriamente ao ministro de Estado, responsável pela supervisão ministerial, prestar as informações solicitadas.
Com relação ao patrimônio e seus aspectos qualitativos e
quantitativos, julgue os itens a seguir.
São inalienáveis, enquanto empregados no serviço público, os bens de uso especial, embora possam ser contabilizados no ativo, inventariados e avaliados.
Com relação aos sistemas de impermeabilização e aos materiais
neles utilizados, julgue os itens que se seguem.
A argamassa impermeável com aditivo hidrófugo um produto impermeável, pré-fabricado, estruturado e obtido por meio de calandragem pode ser aplicada em áreas maiores, sujeitas a tráfego e grandes movimentações.
A respeito do cronograma físico-financeiro e da programação de
obras, julgue os itens subsecutivos.
A técnica de valor agregado pode ser utilizada para que se verifique se a obra está atendendo a linha de base do cronograma físico-financeiro, ou seja, para que se verifique se a obra está adiantada ou atrasada e se os custos estão dentro do projetado no orçamento.
Acerca de estrutura de concreto armado, fundações, alvenarias,
pisos e revestimentos, julgue os itens de 34 a 39.
Argamassa projetada deve ser utilizada em revestimento de fachada, não sendo possível a sua utilização para revestimento interno. No mercado brasileiro, são encontrados dois tipos de projetores de argamassa: por bombas e por spray de ar comprimido com recipiente acoplado.
Em relação a especificações de materiais e serviços e a
levantamento de quantidades e resistência dos materiais no âmbito
da construção civil, julgue os próximos itens.
As mantas de lã de vidro que são colocadas na parte interna das paredes de gesso acartonado (drywall) são utilizadas para garantir maior resistência mecânica aos painéis e diminuir o peso.
Com base nas normas técnicas brasileiras da ABNT referentes ao
dimensionamento de pilares, vigas e lajes de concreto armado,
julgue os itens que se seguem.
Em uma viga de concreto armado que tenha apresentado, no dimensionamento ao cisalhamento, uma área de aço equivalente a 2,14 cm2 /m, podem ser admitidos estribos simples com diâmetro de 5,0 mm, espaçados a cada 18 cm.
Com base nas normas técnicas brasileiras da ABNT referentes ao
dimensionamento de pilares, vigas e lajes de concreto armado,
julgue os itens que se seguem.
Uma laje maciça bidirecional apresenta como armaduras positivas 
cujas áreas de aço correspondentes são, respectivamente, 2,07 cm2 /m e 1,34 cm2 /m.
Fundações podem ser definidas como o conjunto de elementos,
localizados abaixo do solo, responsáveis por suportar com
segurança as cargas provenientes da edificação e transmiti-las ao
solo. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, relativos
a projetos de fundações.
Os principais tipos de fundações profundas incluem as estacas, os radiers e os tubulões.
De acuerdo con el texto, Fabricio Zanzzi recomienda estudiar en profundidad la cuestión del tratado antes de ?rrmarlo:
Considere as assertivas abaixo sobre os atos administrativos.
I - A autoexecutoriedade é importante atributo dos atos administrativos, segundo o qual o ato praticado pela Administração Pública pode ser executado pela própria autoridade competente para a prática do ato administrativo, sem necessidade de autorização do Chefe do Poder Executivo.
II - A competência para a prática de atos administrativos pode ser objeto de delegação, desde que não se trate de competência atribuída a determinado órgão ou agente de modo exclusivo.
III - Considerando a possibilidade da responsabilidade extracontratual do Estado por atos lícitos, a doutrina majoritária entende que, via de regra, cabe indenização em virtude da revogação de atos administrativos.
Quais são corretas?
Considere as medidas judiciais abaixo.
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?
Acerca da saúde, direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal (art. 196), assinale a assertiva correta.
Considere as assertivas abaixo sobre o Conselho Nacional de Justiça.
I - Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
II - A função de Ministro-Corregedor, no Conselho Nacional de Justiça, pode ser exercida por
qualquer um de seus membros.
III - Nas ausências e nos impedimentos de seu Presidente, o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integra o Conselho.
Quais são corretas?
Sobre mandado de injunção, assinale a assertiva incorreta.
Considere as assertivas abaixo sobre o instituto do erro.
I - O instituto do erro de proibição é uma exceção à norma de que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II - A clássica distinção no Direito Penal entre erro de fato e erro de direito é mantida, com nomenclatura diversa, com a adoção da distinção entre erro de tipo e erro de proibição.
III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições e qualidades da vítima real, e sim as daquela que o agente pretendia atingir.
Quais são corretas?
