Nos crimes contra a honra
O arrependimento posterior
Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,
José fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado?
Com relação a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue
os itens a seguir segundo o Manual de Redação da Presidência
da República.
Recomenda-se que o registro de impressões pessoais seja evitado na redação de correspondências oficiais, mas a decisão sobre seguir ou não essa recomendação cabe a quem expede o documento.
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.
O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
Acerca de noções de administração, julgue os itens de 41 a 45.
Sob o enfoque do Balanced Scorecard (BSC), que é alicerçado na premissa de convergência estratégica, a consistência interna da estratégia refere-se ao grau de alinhamento dos planos estratégico, tático e operacional entre si.
A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os
itens subsequentes.
As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.
Deseja-se dosar experimentalmente um concreto com resistência característica, aos 28 dias de idade, de 20 MPa. Sabe-se que na obra o cimento será dosado em massa e a água e os agregados em volume, com correção de umidade e inchamento da areia. Nessas condições a resistência de dosagem que deve ser adotada (arredondada para uma casa decimal) é:
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
A respeito das parcerias público-privadas, analise as assertivas a seguir classificando-as em falsas ou verdadeiras.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante títulos da dívida agrária.
( ) É possível haver pagamento de contraprestação pela Administração Pública sem que obrigatoriamente seja precedido pela integral disponibilização do serviço pelo parceiro privado.
( ) Os contratos de parceria público-privada poderão prever a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
( ) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.
( ) As concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado deva ser paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
Correlacione os termos da Coluna I com as definições da Coluna II.
Ao final, escolha a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Planejamento é uma ferramenta importante na condução das organizações. Sobre esse tema, indique a opção correta.
Correlacione os bens constantes da Coluna I às nomenclaturas da Coluna II.
Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna I.
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção correta.
I. O controle de bens tem por objetivo classificar e codificar materiais e obter assim o registro histórico do bem.
II. O sistema de codificação de bens de todas as organizações se diferencia do sistema de codificação de materiais por sua categoria específica alfanumérica.
III. A codificação é feita por grupos de números e números e letras inteligentes por meio dos quais são identificados bens e materiais.
Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.
Um administrador que montar a curva ABC do seu estoque. Recebe do seu gerente uma planilha na qual constam os valores de investimento mensal acumulado de cada item conforme a tabela abaixo. Classifique os itens da curva ABC, considerando os parâmetros A=72%, B=17% e C=10%.
Assinale a opção correta.
Sobre o Ciclo PDCA, assinale a opção correta.
Em Cartografia, WGS84, SAD69 e SIRGAS2000 são termos relacionados com:
Uma área urbana, em um mapa temático:
I. Deve ser representada por um símbolo, pois áreas urbanas não fazem parte da legenda propriamente dita do mapa.
II. Deve ser sempre representada pela cor preta, pois é uma norma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III. As capitais de Estado não devem ter representação mais destacada do que as sedes municipais, pois tal representação leva a indícios de hierarquização política e administrativa em produtos científicos.
Assinale a opção correta.
Suponha que um técnico efetuou seis medições de uma variável V1, cujos dados são mostrados na tabela abaixo. Ao perceber que os valores cresciam de forma exponencial, o técnico aplicou uma transformação matemática (logaritmo na base 10) para ajustar os valores originais em um intervalo de valores menor. A referida transformação logarítmica vai gerar novos valores cujo intervalo varia de:
Ainda sobre a gestão ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) O CONAMA, integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.
( ) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso.
( ) A Lei n. 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, tipificou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes e contra a administração ambiental. A Lei estabeleceu responsabilidade na matéria ambiental, somente para pessoas físicas, nas esferas administrativa, civil e penal.
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) O valor econômico de um recurso ambiental é derivado de todos os seus atributos, sendo que esses atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza por meio do uso e, também, do não-uso.
( ) Uma das parcelas potencialmente presentes na composição do valor econômico total de um recurso ambiental é o denominado Valor de Opção (VO), que corresponde à atribuição de um valor ao recurso ambiental por um indivíduo, tendo em vista a opção futura desse indivíduo em usufruir desse recurso ambiental.
( ) O conceito de Valor de Opção (VO) também considera uma parcela de valor dissociada do uso, mesmo futuro, desse recurso ambiental, parcela essa que se deriva de uma posição moral, cultural, ética ou altruística do indivíduo, em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou de preservação de outras riquezas naturais.
Em termos ecológicos, fator limitante é qualquer agente que torne difícil a sobrevivência, o crescimento ou a reprodução de uma determinada espécie animal ou vegetal. Especificamente, sob a ótica da nutrição vegetal, o fator limitante ao crescimento de um organismo tende a ser o nutriente presente no meio em menor quantidade, aquele cuja concentração se encontra próxima à mínima necessária ao crescimento daquele organismo. Com relação ao conceito de fator limitante e tendo em vista os processos associados à cadeia alimentar em lagos e reservatórios, é incorreto afirmar que:
Ainda com relação às Leis n. 12.727 e n. 12.651, assinale a opção incorreta.
Analise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei No 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) A Lei em questão estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.
( ) Estabelece a Lei que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
( ) Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.
