Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.
Fruto da evolução do estamento burocrático patrimonialista, a moderna burocracia manteve o caráter aristocrático e estava circunscrita ao Estado.
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.
Em relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Considere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia que trafegava na contramão. Nessa situação, o Estado deverá ser integralmente responsabilizado pelo dano causado ao particular, dado que, no Brasil, se adota a teoria da responsabilidade objetiva e, de acordo com ela, a culpa concorrente não elide nem atenua a responsabilidade do Estado de indenizar.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao paradigma do cliente na gestão pública.
A criação de um ambiente altamente competitivo entre as organizações públicas, nos moldes do mercado, suscita a valorização máxima do cliente.
Com relação a distúrbio hidroeletrolítico, distúrbio acidobásico, insuficiência respiratória e ventilação mecânica, julgue os itens que se seguem.
O pH sanguíneo indica o estado acidobásico de um organismo. Na faixa de 7,35 a 7,45, o valor do pH é considerado normal; o valor abaixo de 7,35 caracteriza alcalose e acima de 7,45 caracteriza a acidose.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Compete aos municípios e a seus respectivos gestores coordenar e gerir as redes de laboratórios e hemocentros públicos em suas regiões administrativas.
Julgue os itens a seguir, relativos à concepção progressista de Paulo Freire aplicada à educação de jovens e adultos.
A alfabetização de jovens e adultos deve provocar a construção da consciência intransitiva, na qual há a compreensão da realidade mediante o entendimento das causas profundas, ou seja, pela raiz das questões
Com relação às bases psicológicas da aprendizagem, julgue os itens que se seguem.
Skinner afirma que a criança, durante a aquisição do conhecimento, utiliza-se de dois processos simultâneos ao interagir com o seu meio: a organização interna e a adaptação ao meio.
Acerca do desenvolvimento de competências, julgue os itens subsequentes.
A competência consiste em um bom planejamento e na preparação dos recursos a serem utilizados na consecução dos objetivos estabelecidos.
A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considere que, ao analisarem os conteúdos sobre diversidade étnico-racial, os professores de determinada escola da rede tenham sugerido a supressão desse conteúdo do currículo, por considerá-lo irrelevante. Considere, ainda, que tal sugestão tenha sido fundamentada na autonomia da escola para a formulação do currículo e no desinteresse da comunidade pela temática. Nessa situação, deve-se acatar a sugestão proposta por essa escola, dada a inexistência de instrumento legal que obrigue as escolas a trabalharem tal conteúdo
A respeito das diversas abordagens teóricas em psicologia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Gestalt, há uma diferenciação significativa entre o ambiente geográfico e o ambiente comportamental.
Ainda com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens subsequentes.
O Código de Ética do Profissional do Psicólogo prevê exceções para a quebra de sigilo profissional, devendo o profissional embasar sua decisão para mantê-lo na busca do maior benefício para as partes envolvidas.
Acerca da dependência química e do papel do psicólogo na perspectiva sistêmica de promoção de saúde, julgue os itens seguintes.
Substâncias psicoativas são as que apresentam capacidade de provocar dependência em seus usuários.
Com relação às estruturas em psicopatologia, julgue os itens subsequentes.
Na ilusão há uma percepção clara e definida de um objeto sem a presença do objeto estimulante real. Isto torna este sintoma um importante signo patognomônico de transtornos mentais graves.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
Consideram-se portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.
Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.
No parecer social um documento único, de caráter provisório, dependente de aprovação de instância superior , é emitida a opinião conjunta sobre determinada situação do assistente social e dos demais profissionais que compõem a equipe multiprofissional.
Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.
O estudo socioeconômico deve abranger a coleta de informações da realidade sociofamiliar do indivíduo e da família relativas a questões que afetam as suas relações sociais em âmbito demográfico, psicossocial, cultural e da saúde.
No que diz respeito à dimensão técnico-operativa no âmbito do serviço social, julgue os itens a seguir.
A eficácia e a eficiência das ações profissionais, bem como a cientificidade da técnica na obtenção da qualidade das informações, são fatores abordados unilateralmente pela concepção fundamentada nas racionalidades formal-abstrata e instrumentalista.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
Com relação ao planejamento como processo técnico-político e à avaliação de planos, programas e projetos, julgue os itens a seguir.
O programa possui um maior nível de detalhamento das operações a serem executadas que o projeto, e este, por sua vez, tem maior nível de agregação de decisões que o plano.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo.
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.
No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de prazo para a interposição do recurso diferente do anterior. Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo estabelecido pela lei anterior, porque o ato processual já estava em curso.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.
