Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes.
A empresa em questão deve considerar a imediata tomada de uma decisão como o próximo passo.
Com referência à figura acima, que mostra a distribuição da renda
mensal — x, em quantidades de salários mínimos (sm) — das
pessoas que residem em determinada região, julgue os itens
subsequentes.
Considerando a forma de cálculo para dados agrupados, a distribuição da renda mensal x possui média igual a 9,75 sm.
Acerca da natureza da administração pública e da administração
gerencial, julgue os itens seguintes.
Embora distintas em natureza, a administração pública e a administração gerencial compartilham o mesmo objetivo fundamental de maximizar a eficiência de suas áreas.
Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito
Examine a classificação dos contratos abaixo.
I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes.
II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração.
III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes.
IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada.
V. Contratos reais são os que dizem respeito aos direitos reais, como penhor ou hipoteca, e cuja eficácia depende de seu registro no cartório próprio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à mora, é correto afirmar que
Considere os itens abaixo.
I. Promoção, nomeação e aproveitamento.
II. Nomeação, reversão e demissão.
III. Promoção, posse em outro cargo ou função inacumulável, readaptação.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, são formas de vacância o que consta APENAS em
Analise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF: “Habeas corpus. Penal. Tráfico de entorpecentes. Crime praticado durante a vigência da Lei nº 11.464/07. Pena inferior a 8 anos de reclusão. Obrigatoriedade de imposição do regime inicial fechado. Declaração incidental de inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90. Ofensa à garantia constitucional da individualização da pena (inciso XLVI do art. 5º da CF/88). Fundamentação necessária (CP, art. 33, § 3º, c/c o art. 59). Possibilidade de fixação, no caso em exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ordem concedida” (HC 111.840, Relator Ministro Dias Toffoli). Neste caso, o STF exerceu controle de constitucionalidade
Plínio, residente na cidade de Natal/RN, pretende prevenir-se contra ato do Ministro da Justiça que ameaça sua liberdade de locomoção. Neste caso, contra o ato do Ministro, poderá Plínio impetrar
Analise o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia:
“Constitucionalidade de atos normativos proibitivos da importação de pneus usados. Reciclagem de pneus usados: ausência de eliminação total dos seus efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Afrontas aos princípios constitucionais da saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. (...) Arguição de descumprimento dos preceitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos: decisões judiciais nacionais permitindo a importação de pneus usados de países que não compõem o Mercosul: objeto de contencioso na Organização Mundial do Comércio, a partir de 20-6-2005, pela Solicitação de Consulta da União Europeia ao Brasil. (...) Autorização para importação de remoldados provenientes de Estados integrantes do Mercosul limitados ao produto final, pneu, e não às carcaças: determinação do tribunal ad hoc, à qual teve de se submeter o Brasil em decorrência dos acordos firmados pelo bloco econômico: ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas pelo Brasil.” (ADPF 101, julgamento em 24-6-2009, Plenário, DJE de 4-6-2012)
Neste caso concreto, no que concerne aos princípios que regem as relações internacionais pela República Federativa do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a submissão do país à determinação do tribunal ad hoc, balizou o seu julgamento no princípio da
Considere as seguintes características:
I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.
II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.
III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
Suponha que o Presidente da República tenha editado Decreto pelo qual delegou, ao Ministro da Justiça, nas condições ali especificadas, as competências para: a) extinguir funções ou cargos públicos quando vagos; b) prover cargos públicos federais e c) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira, o referido Decreto é
Segundo o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzido pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (Resolução CFP nº 007/2003), o relatório psicológico deve
Sobre os princípios da Redação Oficial, é INCORRETO o que se afirma em
Em relação às normas legais atinentes ao trabalho pericial, NÃO é correto afirmar:
No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar:
Quanto ao referencial de produção, classificam-se os vestígios, EXCETO como:
A Técnica de Auditoria denominada Exame da Documentação Original é um procedimento voltado para a comprovação das transações que, por exigências legais, comerciais ou de controle, são evidenciadas por documentos comprobatórios dessas transações. Assim, o exame realizado pelo auditor sobre tais documentos deve atender às seguintes condições, EXCETO:
Em relação às instalações de ar-condicionado, considere:
I. Zona térmica é o grupo de ambientes com o mesmo regime de utilização e mesmo perfil de carga térmica, permitindo que as condições requeridas possam ser mantidas com um único dispositivo de controle, ou atendidas por um único equipamento condicionador destinado somente àquela zona.
II. Calor sensível é o calor de evaporação ou condensação do vapor de água do ar, que produz uma variação do conteúdo de umidade do ar sem alteração da temperatura.
III. Calor latente é o calor que produz uma variação da temperatura do ar sem alteração do conteúdo de umidade.
IV. A unidade montada em fábrica, composta de um ou mais compressores frigoríficos e condensadores resfriados a ar ou à água, denomina-se unidade condensadora.
Está correto o que se afirma em
Em conformidade com as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, NÃO faz parte das obrigações do empregador em relação ao fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI:
O cimento Portland pozolânico é o aglomerante hidráulico obtido pela mistura homogênea de clínquer Portland e materiais pozolânicos. Na massa total de aglomerante, o teor de materiais pozolânicos secos deve estar compreendido entre
Para a circulação interna, a NBR 9050 determina que corredores com extensão de até 4 m em edificações, e equipamentos urbanos de uso público tenham largura mínima, em metros, igual a
É prescrita a administração de 20 mL de um medicamento XX a 50%. Ao administrar o medicamento prescrito, o paciente estará recebendo, deste medicamento, em gramas:
O arquivo intermediário caracteriza-se por armazenar, em geral, documentos
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência
As Juntas Eleitorais
Paulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa árvore; João colocou mesas móveis para distribuição de material de campanha ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; José colocou uma faixa com propaganda eleitoral abaixo da tela do cinema de sua propriedade; Joaquim colocou cartazes com propaganda eleitoral no templo que frequenta. É permitida a propaganda eleitoral feita por
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,
Claudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal
