Q217246 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

a) incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
b) correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.
c) incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.
d) correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.
e) incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

Q217246 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Direito Administrativo