Considerando o que está previsto pela Constituição da
República, assinale a assertiva INCORRETA:
Considerando as escolas do pensamento administrativo,
é correto afirmar, EXCETO:
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifi cá-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada a existência de Constituições:
Um dos clássicos direitos do modelo econômico adotado consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada ao direito a:
Nos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não for obrigatório pode ser substituído por:
Ana e Romeu, ambos servidores públicos, após rápido relacionamento amoroso, vêm a contrair núpcias. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, terão direito a afastamento do serviço pelo período de até:
De acordo com a Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, é considerada situação de suspeição a relação com algum dos interessados que caracterizar:
Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográfi cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo:
Acerca do controle de constitucionalidade dos atos
normativos e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),
assinale a alternativa correta.
A respeito do processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/1999), assinale
a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor da SUFRAMA, visando contribuir para a
realização de maiores investimentos em Manaus, aceitou que
empresa estrangeira patrocinasse viagem sua ao exterior, a fim
de que, durante o passeio, ele expusesse para os diretores na
sede da referida sociedade empresária os diferenciais
competitivos e os benefícios de se investir na região
amazônica.
Nessa situação hipotética, apesar de bem intencionada, a
atitude do servidor configurou falta funcional, uma vez que é
vedado o recebimento de vantagem em virtude das atribuições
funcionais, incluído o pagamento de viagens.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
O processo relativo a crime de responsabilidade cometido pelo
presidente da República divide–se em duas partes: um juízo de
admissibilidade do processo perante o Senado Federal e o
julgamento perante a Câmara dos Deputados.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere–se à Constituição Federal de 1988.
Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o
mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra
autoridade coatora — pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício das atribuições do poder público — responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político–administrativa do Estado, da administração pública e dos
servidores públicos.
Mesmo durante o estágio probatório, o servidor público
concursado não pode ser exonerado nem demitido sem
inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua
capacidade.
Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de uma reforma administrativa realizada pelo
governo, determinados servidores estáveis tiveram seus cargos
extintos por lei e foram colocados em disponibilidade. Após
intensa negociação, meses depois, eles reingressaram no
serviço público em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis.
Nessa situação hipotética, o reingresso desses servidores se deu
por recondução.
Na avaliação global das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças — análise SWOT—, está envolvido o monitoramento dos ambientes tanto externo quanto interno.
Julgue os itens a seguir com relação a técnicas de análise estratégica.
A sigla SWOT é um acróstico em inglês que no Brasil costuma ser substituído pela sigla FOFA.
O CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais) faz parte da composição do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Uma das competências desse comitê é
A respeito da história e das influências teórico–metodológicas do
serviço social no Brasil, julgue os itens a seguir.
Inicialmente, o serviço social brasileiro manteve relação com
a Igreja Católica e assumiu caráter conservador, calcado na
teoria social positivista. A partir dos anos 1950, passou a ser
influenciado pelo serviço social norte–americano,
fundamentado em pensamento de cunho liberal.
Em relação à atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar, julgue os próximos itens.
O trabalho em equipe realizado em um espaço institucional, sob a perspectiva interdisciplinar, requer uma atuação pautada na unidade de conhecimentos.
Com base nos fundamentos e aspectos históricos da política social,
julgue os itens a seguir.
Entre os princípios adotados pelos modelos bismarckiano e
beveridgiano e incorporados pela seguridade social brasileira,
instituída com a Constituição Federal de 1988, incluem–se a
restrição da previdência aos trabalhadores contribuintes,
universalização da saúde e a limitação da assistência social a
quem dela necessitar.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos recursos hídricos.
A evapotranspiração real representa a quantidade máxima de água evaporada e transpirada pela vegetação em função das condições climáticas locais, ao passo que a evapotranspiração potencial representa a quantidade de água disponível para a vegetação.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue os itens subsequentes.
Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos.
Em conformidade com a legislação vigente, o comerciante é o único responsável pela destruição das embalagens vazias de agrotóxicos por ele vendidas e a ele devolvidas pelos usuários, portanto, caso assim não proceda, pratica crime punível com detenção.
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à estrutura orçamentária e à
evolução do déficit e da dívida pública no Brasil.
Uma operação de crédito internacional a favor do governo
federal aumenta a DBGG.
Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional.
No momento do empenho de uma despesa realizada por meio de suprimento de fundos, os registros contábeis devem alterar os sistemas de contas orçamentário, financeiro e patrimonial.
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma operação de crédito que tenha sido realizada em novembro de determinado ano, com previsão para pagamento das prestações em seis meses a partir de dezembro do mesmo ano, estará excluída da dívida consolidada da União no exercício seguinte.
