Q614083 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

a)
é admitida a reconvenção.
b)
é admitida a compensação.
c)
são admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos.
d)
na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecante para instrução e julgamento.
e)
se os embargos versarem sobre matéria de direito, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.

Direito Tributário