Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa concessionária responsável pela ferrovia onde havia acontecido o acidente, localizada em área urbana. Na ocasião, seus parentes informaram que, apesar de Pedro ter atravessado a ferrovia em local inadequado, inexistia cerca na linha férrea ou sinalização adequada.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania, é denominado, pela legislação pertinente,
No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.
I O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.
II Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.
III As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.
Assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.
O uso do advérbio em ficar debochadamente assombrado consigo próprio (6º parágrafo) acarreta
A figura a seguir representa uma serpentina usada para resfriar líquidos. Foi construída com um cano de cobre cilíndrico, com 3 m de comprimento e 4 cm de diâmetro.
Considerando toda a capacidade dessa serpentina, quantos copos de 200 mL podem ser servidos com o seu conteúdo?
Um sistema de irrigação é composto por uma torre fixa no centro da área irrigada e de torres móveis ligadas a ela em linha reta. Uma tubulação aérea, que conecta todas as torres, conduz a água que é aspergida, irrigando uma área circular, conforme a figura a seguir.
Considere uma área de 1.080.000 m2 , que será irrigada por um sistema como o descrito, em que cada torre dista 24 m da outra, desde a torre fixa. Nessas condições, o número de torres móveis nesse sistema é
O fluxograma é uma representação gráfica que utiliza símbolos para descrever passo a passo a natureza e o fluxo de atividades e informações de um processo. No fluxograma, a seguir, considerando que o processo necessariamente será concluído, qual é o número de vezes e qual é a natureza das atividades que serão executadas em cada etapa?
O método de arquivamento que utiliza as letras do alfabeto representadas por cores diferentes, visando facilitar a busca da informação é denominado
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, baseado no poder discricionário de que dispõe para rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos é intitulada de
O aplicativo Microsoft Word permite que imagens armazenadas em um computador sejam inseridas em documentos de texto. No entanto, se a imagem tiver um tamanho de arquivo que torne o documento de texto muito grande, é possível reduzir o tamanho desse documento. Para isso, utilizando o Microsoft Word em suas versões 2013 e 2016, o usuário deve realizar a seguinte sequência de ações:
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que
O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Esse Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, que ficarem sem destinação podem ser utilizados, mediante prévia e específica autorização legislativa, conforme o caso, como fonte para
Os atos administrativos normativos são aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela administração e pelos administrados. São exemplos desses atos:
Observe as orações a seguir.
I. Nos últimos anos, a decisiva atuação dos governos na ampliação dos programas de distribuição de renda (......) significativamente as condições de vida da parcela mais pobre da população brasileira.
II. Não (.....) parte do plano da expedição, as terríveis dificuldades enfrentadas no início da longa viagem.
III. A confusão começou quando (.....) duas horas e os portões do estádio foram abertos.
Analisando a concordância, as formas verbais que completam, respectivamente, as orações, sem infringir a norma culta, são:
Os saldos abaixo foram apresentados nas contas de Patrimônio Líquido da empresa TESTE em 01.01.15:
Durante o exercício de 2015, a empresa TESTE apresentou as seguintes movimentações:
1.Integralização de capital em dinheiro no montante de R$ 80.000,00.
2.Lucro Líquido do período no montante de R$ 120.000,00.
3.Destinação do lucro para dividendos obrigatórios a pagar de R$ 65.000,00.
4.Destinação do lucro para Reserva Legal de R$ 6.000,00.
5.Destinação do lucro para Reserva de Lucros para Expansão de R$ 49.000,00.
Considerando que houve apenas esses saldos e movimentações, o saldo do Patrimônio Líquido da empresa em 31.12.2015, era de:
Entende-se como material de consumo aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a ______ anos. Assinale abaixo a opção que completa CORRETAMENTE a afirmativa:
De acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 e suas alterações), assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa em que a expressão entre parênteses pode substituir, sem alteração de sentido, a expressão destacada no trecho selecionado do texto.
Assinale a afirmação correta com relação à expressão destacada no trecho do texto.
Considere a charge para responder à questão.
Leia a frase reelaborada a partir da fala da personagem.
Depois que comecei a tuitar diariamente, não consigo mais escrever os relatórios com perfeição.
As expressões destacadas apresentam, respectivamente, as circunstâncias de:
Uma empresa utiliza máquinas iguais, de mesmo rendimento, para produzir um único tipo de peça. O número de máquinas utilizadas e o número de horas diárias de funcionamento ininterrupto, que é o mesmo para todas as máquinas utilizadas, são determinados em função da quantidade de peças e do prazo de entrega de cada lote. A tabela mostra dados referentes à produção dos lotes I e II.
Nessas condições, é correto afirmar que as 63000 peças do Lote II foram produzidas em um número de dias igual a
Um recipiente e seu conteúdo têm, juntos, x gramas de massa. Se retirarmos exatamente a metade do conteúdo do recipiente, a massa do recipiente e a do conteúdo restante, juntas, passa a ser de 0,7 x gramas. Se a massa do recipiente vazio é 140 gramas, então o valor representado por x é igual a
Em uma prova de um processo seletivo, os candidatos podiam obter apenas um de três conceitos possíveis, A, B ou C. O gráfico mostra a distribuição desses conceitos entre os homens e as mulheres que realizaram essa prova.
Em relação aos candidatos que fizeram essa prova, é correto afirmar, de acordo com os dados do gráfico, que o número
No Windows Explorer do MS-Windows 7, a partir da sua configuração padrão, na pasta Prefeitura, foram selecionados vários itens, conforme ilustra a figura I, e foi aplicada a seguinte sequência de Teclas: Ctrl+C Ctrl+V, na mesma pasta (Prefeitura).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o resultado final dessa sequência de Teclas.
O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência
