Segundo a Lei Complementar Federal n. 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar que além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, entre outras, a seguinte proposição:
Segundo o Código Tributário Nacional, a Contribuição de Melhoria pode ser cobrada:
A Portaria n. 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Dentre as doenças, agravos e eventos de saúde pública apresentados a seguir, indique qual alternativa não contém apenas casos de notificação compulsória.
Relacione as principais características das modalidades de licitações abrangidas pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações:
I. Concorrência.
II. Tomada de preços.
III. Convite.
IV. Leilão.
V. Concurso.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas; necessária qualificação.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Assinale a alternativa com a ordem correta:
A partir da estrutura de Palavras, podemos formar palavras. Observe os vocábulos abaixo e assinale a alternativa CORRETA para qual processo de formação de palavras pertencem.
I) Abajur, networking, pizza, delete.
II) Planalto, aguardente, embora, pernalta.
III) Fim de semana, girassol, passatempo, couve-flor.
Assinale a alternativa CORRETA, referente a sintaxe: frase, oração, período.
I) Fogo! (Frase)
II) Chove muito no inverno. (Oração).
III) As flores são lindas. (Período simples)
IV) Fui à escola e busquei meu filho. (Período composto).
Complete as lacunas sobre a temática a seguir: No dia 23 de novembro de 2017, o presidente da república Michel Temer e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, lançaram a ______________________________em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Na mesma ocasião, o presidente Michel Temer assinou o Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017 que institui o___________________________________ .. A publicação constou no Diário Oficial da União do dia 24/11/17. Disponível < https://undime.org.br/noticia/24-11-2017-10-38-undime-participa-do-lancamento-da-politica-de-inovacao-educacao-conectada>0 Acesso em 25/11/17.
As modalidades oral e escrita constituem universos específicos de linguagem e, como tal, possuem características próprias. Decorrente a isso, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme a Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Qual item do computador podemos configurar a ordem dos dispositivos de inicialização do sistema operacional.
Para avaliar as concepções de força e velocidade que estejam de acordo com a física newtoniana, um pesquisador propôs a seguinte situação: uma esfera de massa m é lançada horizontalmente a partir de uma altura h e, ao desprezar a resistência do ar, descreve uma trajetória parabólica, conforme ilustra a figura.
Ao analisar o movimento da esfera no ponto A, as representações dos vetores força 
e velocidade 
são:
Na região sucroalcooleira de Ribeirão Preto (SP), vários produtores de cana-de-açúcar resolveram utilizar o controle biológico no combate da cigarrinha-da-folha, um inseto que vem destruindo as plantações atacadas.
Um exemplo dessa estratégia de controle é a
Isso acontece porque o ciclo natural de polinização foi alterado pelo(a)
A reciclagem é um processo importante quando se pensa em desenvolvimento sustentável, uma vez que determinados tipos de materiais, cotidianamente reconhecidos como lixo, por exemplo, o papel, são reutilizados para a fabricação de novos produtos. Além disso, a reciclagem também contribui para reduzir a exploração de recursos naturais tidos como matéria-prima.
No caso do material citado no texto, sua reciclagem reduziria a exploração de
A figura ilustra o instante em que um carro em alta velocidade é fotografado por uma câmara de um dispositivo controlador de velocidade. Para que isso ocorra, esse dispositivo mede o tempo que o carro leva para atravessar os sensores L 1, L2 e L3.
Para que seja possível calcular a velocidade do veículo, é necessário que se conheça também o(a)
Na Inglaterra, há dois tipos da mariposa Biston betularia: clara e escura, que costumam repousar na árvore bétula.
A predominância de uma das cores de mariposas inglesas constitui uma evidência a favor da
De acordo com o estudo citado, os papéis e responsabilidades de homens e mulheres em uma sociedade são
Uma consequência desse tipo de intervenção para o continente africano é a
Um ônibus contendo 92 passageiros a bordo, vai de uma cidade para outra. No caminho o ônibus para 04 vezes antes de chegar ao seu ponto final. Na primeira parada descem 08 passageiros e embarca 01. Na segunda parada descem 12 passageiros. Na terceira parada descem 03 passageiros e embarcam 05 passageiros. Na quarta parada descem 15 passageiros e embarcam 20 passageiros. Quantos passageiros haverá a bordo quando o ônibus chegar ao seu ponto final?
Qual aspecto da identidade nordestina mais se destaca nessa canção gravada por Luiz Gonzaga?
Mário, Técnico de Segurança do Tribunal, ao receber a agenda do Presidente do Tribunal, constando uma visita ao Hospital Modelo de Olinda para o dia seguinte, antes de deslocar-se até o local, faz contato com a diretoria para verificar o roteiro da visita: público presente, equipamentos de segurança disponíveis, vagas para automóveis e demais informações de interesse de segurança. Também traça itinerário do Tribunal ao Hospital, considerando o horário e possíveis condições adversas do deslocamento. Após colhidas todas as informações, elabora um relatório que poderá ser utilizado por Sérgio, Técnico de Segurança, que estará escalado para o dia seguinte. Considerando a atividade de segurança de dignitários, os procedimentos são considerados próprios
Algumas condições climáticas e naturais afetam as condições de segurança do trânsito. Sob estas condições, algumas atitudes devem ser adotadas a fim de garantir a segurança durante o percurso. É correto afirmar:
Juraci conduzia o veículo oficial do Tribunal pela Av. Recife, a cerca de 200 metros do Fórum Ministro Artur Marinho, quando, de repente, Walfredo, também do Tribunal, acenou, solicitando seu auxílio em razão de o veículo oficial ao qual conduzia ter apresentado problemas mecânicos e estar parado na faixa central da respectiva via. Juraci tinha disponível no porta-malas da viatura um cabo flexível e decidiu rebocar o veículo de Walfredo até a sede do Fórum. Diante desta situação, a conduta de Juraci
Custódio, ao se aproximar do veículo oficial que utilizaria durante seu turno de serviço, visualizou uma mancha no solo, sob o carro, na região do para-choque dianteiro. Ao chegar mais próximo ao veículo, e constatou que a mancha era oleosa e vermelho claro. Tais características podem indicar o vazamento de
Manoel, dirigindo seu veículo, por distração, atropela a estudante universitária Cristine de 18 anos. Percebendo que não haviam testemunhas, evade-se do local, sem prestar socorro, para fugir da prisão em flagrante delito. Cristine morre. Manoel estará sujeito às penas do crime de homicídio
Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
Inconformado com determinado ato lesivo à moralidade administrativa praticado pelo prefeito de seu município, o cidadão Roberto, sócio majoritário da empresa X, pretende que seja anulado o ato por meio de ação popular, o que é
Determinada região situada no território do Estado X pretende desmembrar-se deste para se anexar ao Estado Y, ao passo que os Municípios W e Z pretendem fundir-se. A Constituição Federal
O Poder Público, após obter autorização legislativa específica, pretende implementar política pública de segurança alimentar destinada à primeira infância. Para tanto, e nos termos da lei, distribuirá leite às famílias de baixa renda que tiverem filhos menores de sete anos de idade, abaixo do peso recomendável pela literatura médica para a faixa etária. Visando instituir o programa, atribuir competência a um de seus órgãos (Ministérios) e estabelecer os critérios técnicos de seleção dos beneficiários, o Chefe do Executivo
