Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a
Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque estadual já constituído para esse fim. Tal gleba deve ser considerada bem
Sobre o reconhecimento extrajudicial da usucapião, considere: I. O pedido será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, que não precisará estar representado por advogado. II. O pedido deverá ser instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias. III. Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o silêncio como concordância. IV. O oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se mani festem, em quinze dias, sobre o pedido. V. Não é lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, mas a rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento da ação de usucapião. Está correto o que se afirma APENAS em
A questão refere-se ao Texto I.
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Oração Subordinada Adverbial.
2. Oração Subordinada Substantiva.
3. Oração Subordinada Adjetiva.
( ) “[...] construindo bem, tornam-se bons arquitetos […]."
( ) “É preciso, pois, atentar para a qualidade dos atos que praticamos."
( ) “[…] os legisladores tornam bons os cidadãos por meio de hábitos que lhes incutem."
( ) “[…] de tocar a lira surgem os bons e os maus músicos […]."
( ) “Por tudo isso, evidencia-se também que nenhuma das virtudes morais surge em nós por natureza […]."
A contrapositiva da afirmação “Se uma figura é um retângulo, então essa figura é um quadrilátero” será dada por
Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.
Considerando o Microsoft Excel 2013, versão em português, instalado no Sistema Operacional Windows 10, em sua configuração padrão, acerca da opção de autopreenchimento de “copiar células", observe os dados contidos na imagem da planilha a seguir:
Considere que, após formatar a planilha, o usuário preencheu na célula E3 a seguinte fórmula:
=C3+H2*D3
Logo em seguida, pressionou a tecla ENTER para executar a fórmula e, então, clicou no canto inferior direito da célula com o botão esquerdo do mouse, conforme circulado na imagem, mantendo o botão do mouse pressionado e “arrastando" até a célula E6.
Após liberar o clique do mouse, os valores que serão exibidos nas células E3, E4, E5 e E6 serão, respectivamente:
Compete ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – do Estado do Tocantins, segundo as determinações da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012:
Leia o texto para responder à questão.
Na passagem do primeiro parágrafo “Foi a primeira vez que isso ocorreu em 22 anos.", o pronome em destaque refere-se
Determinado departamento de uma empresa realizou, em um mesmo mês, três reuniões. A tabela a seguir mostra o tempo de duração de cada uma delas.
Considerando-se o tempo total das três reuniões, cada reunião durou, em média, 1 hora e 45 minutos. O tempo de duração da 3a reunião foi
O recurso do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, que permite referir-se a títulos, ilustrações e tabelas, de qualquer ponto no texto, é
Observe a planilha, a seguir, sendo editada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que apresenta a fórmula que deve estar na célula F2, para que o valor seja o exibido na imagem.
"... uma namorada à nossa espera." Na frase destacada, o sinal de crase é facultativo. É o que, também, ocorre em:
A Administração Pública Federal atual, a partir do Decreto lei 200/67, ficou dividida em duas áreas, ou seja: Administração Direta e Indireta. Um órgão associado à administração direta denomina-se:
A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:
Em “Como está atrasado para uma reunião agendada", a conjunção “como" foi utilizada para introduzir uma oração que exprime:
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Analise as afirmações referentes à gestão de documentos apresentadas abaixo e, em seguida, marque a alternativa em que são indicadas apenas as afirmações corretas.
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermitentes e provisórios.
III. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
IV. Ficará sujeito apenas à responsabilidade administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social.
“Hoje, esse termo denota, além da agressão física, diversos tipos de imposição sobre a vida civil, como a repressão política, familiar ou de gênero, ou a censura da fala e do pensamento de determinados indivíduos e, ainda, o desgaste causado pelas condições de trabalho e condições econômicas”. Esse segmento do texto 2 contém:
A palavra abaixo que NÃO segue o mesmo processo de formação que as demais é:
“Ou seja, foi usada para criar uma desigualdade social sem a qual, acreditam alguns teóricos, a sociedade não se desenvolveria nem se complexificaria”. Sobre um componente desse segmento do texto 2, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei nº 6.015/73.
I. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
II. A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade policial.
III. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que será ampliado em até 6 (seis) meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório.
IV. Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com a Lei nº 4.504/64 assinale a alternativa INCORRETA.
Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
A emancipação produz o efeito de
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A servidão aparente, sem título,
De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falsificação de documento público em seu artigo 297, cominando pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, para a conduta de “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro". Nesse caso, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, é correto afirmar que o funcionário público responderá
“O titular do cartório de Registro de Imóveis de certa localidade mantinha em seu local de trabalho, mais especificamente escondido entre documentos e livros antigos do acervo do estabelecimento extrajudicial, um revólver calibre 22, municiado com apenas um cartucho, com a intenção de se defender, caso surgisse algum cidadão agressivo, por insatisfação com a qualidade do atendimento no cartório. Até porque no cartório só trabalhavam o titular, Oficial Substituto (que coincidentemente era o seu próprio pai) e uma faxineira. A arma de fogo, herdada de seu avô, era antiga, mas o titular do cartório periodicamente realizava sua manutenção (limpeza e lubrificação de seus mecanismos). O titular do cartório nunca retirava a arma do interior do estabelecimento, mas nunca se preocupou, também, em registrá-la, porque não tinha autorização para portar arma de fogo e acreditava que, por isso, não conseguiria mesmo registrá-la." Quanto à conduta do titular do cartório, é correto afirmar que constitui
