Questões de Concurso – Aprova Concursos

53941)

Q674710 - FUMARC - 2018 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Sociologia,

Uma foto foi impressa em papel especial na forma de um retângulo, conforme figura abaixo.

A razão entre a medida do lado menor e a medida do lado maior nesse papel é 0,6. Se fosse utilizado um papel com 6 cm a mais na largura e 6 cm a mais na altura, a razão entre a medida do lado menor e a medida do lado maior, nesse caso, seria

a) 0,6
b) 0,66
c) 0,75
d) 1,33
e) 1,6

53942)

Q674791 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Assistente Social,

São elementos necessários para o processo de formação de equipes interdisciplinares. Considere V para verdadeiro e F para falso, conforme as afirmativas a seguir:

( ) superar a confusão entre o trabalho multidisciplinar, onde diversos profissionais trabalham em parceria resolvendo problemas ou executando programas e o trabalho interdisciplinar, onde um tema complexo é focado sobre o olhar de várias disciplinas, na busca de uma interpretação ou de uma resposta menos parcial do que a dada por uma área específica.

( ) A apreensão da realidade exige um acordo democrático entre as diferentes disciplinas. A objetividade e a subjetividade são ambas partes integrantes da realidade e a dicotomia entre sujeito/objeto, cultura/natureza, idealismo/materialismo, observador/observado é então consequentemente questionada, indicando o fim da dualidade entre as ciências naturais e sociais.

( ) O processo de formação de equipes interdisciplinares deve ter em conta o objeto de estudo e que disciplinas contribuirão na produção de conhecimento sobre esse objeto. A partir daí o trabalho interdisciplinar poderá responder as questões apresentadas, de modo que estas respostas sejam mais efetivas que as respostas dadas por uma produção de conhecimento fracionada, geradora de soluções fragmentadas.

( ) A questão da comunicação é relevante na formação de uma equipe interdisciplinar, pois cada profissional deve comunicar seu saber, dar sua contribuição, bem como expor suas limitações, do mesmo modo que ouvir as demais áreas e buscar compreendê-las, sem que isso signifique uma “invadir" ou "ser invadido" em cada área do saber. O processo de interlocução deve contemplar conceitos, teorias, disciplinas, métodos, bem como a realidade, na busca de clarificar a verdade

( ) O antagonismo presente nas relações sociais deve ser desconsiderado na formação de uma equipe interdisciplinar, que atuará no contexto de diferentes especializações profissionais, atendendo a demandas complexas – daí a necessidade de a equipe ser interdisciplinar - e dentro de determinações institucionais/organizacionais.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) F – V – F – V – V.
b) F – V – F – F – V.
c) V – V – V – V – F.
d) V – F – V – V – V.

53943)

Q674816 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Há equivalência entre o termo transcrito e a ideia que ele revela em

a)
"como colônia submetida ao mais estrito monopólio" (L.1) - comparação.
b)
"que não permitiu a criação de um sistema popular de ensino" (L.4) - consequência.
c)
"por criar representações fantasistas" (L.35/36) - explicação.
d)
"como uma fatalidade inelutável" (L.36) - conclusão.

53944)

Q674823 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Leia o trecho abaixo:

De referência ao período em destaque é correto afirmar:

a)
O agente da ação verbal é indeterminado.
b)
O acento indicativo de crase é facultativo.
c)
O vocábulo “se” tem valor reflexivo.
d)
O sujeito do verbo é simples.

53945)

Q674828 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

Sobre os conhecimentos de internet/intranet analise os itens abaixo: I- A Intranet é uma rede física similar em funcionamento à Internet, porém com a diferença de ser uma rede particular. Em geral uma Intranet é criada fora de um ambiente empresarial ou educacional e tem seu acesso liberado ao público. II- A navegação na Internet é feita através de páginas que são interligadas por meio de hyperlinks, que são ponteiros que indicam a localização de outra página. III- http://gmail.com é um exemplo de URL.

a)
Os itens I e II são verdadeiros.
b)
Os itens I e III são verdadeiros.
c)
Os itens II e III são verdadeiros.
d)
Todos os itens são verdadeiros.

53946)

Q674830 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

Pedro possui uma pasta em seu computador com vários arquivos que totalizam 3GB. A mídia de backup adequada, dentre outras, para receber uma cópia da pasta é:

a) CD-R.
b) Memória cache.
c) Memória RAM.
d) DVD-R.

53947)

Q674861 - FUMARC - 2018 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Biologia

Pesquisadores da Universidade de Oregon, nos Estados Unidos, desenvolveram com sucesso um método que converte células da pele humana em células-tronco embrionárias, capazes de se transformar em qualquer tipo de célula do corpo. O esquema a seguir representa um resumo da metodologia utilizada.

Considerando indivíduo cujas células-tronco produzidas a partir da pele do paciente somente serão utilizadas em terapias no mesmo indivíduo, é INCORRETO afirmar:

a) Para se tornarem células-tronco embrionárias, as células da pele devem ter sofrido a influência de fatores que induziram a desdiferenciação (retorno a estado indiferenciado).
b) Após a implantação, fatores teciduais devem induzir e/ou colaborar para a diferenciação específica e multiplicação necessária à regeneração do tecido.
c) As células obtidas por este método podem ser utilizadas para o tratamento da diabetes tipo 1, da Distrofia Muscular Duchenne, produzindo tecido saudável sem que haja rejeição.
d) Células obtidas por esta técnica apresentam o mesmo genoma do paciente e não devem causar rejeição quando implantadas no mesmo.
e) Tratamento de lesões na medula raquidiana e produção de tecido epitelial para enxertos em queimados podem se beneficiar por esta metodologia.

53948)

Q674917 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

A doutrina administrativa é pacifica em apontar cinco requisitos básicos, ou elementos dos atos administrativos. Nas afirmações abaixo, julgue-as se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I. O requisito da Competência pode ser definido como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho regular e específico das atribuições de seu cargo.

II. O Motivo é o conjunto de exterioridades que devem ser observadas para a regularidade do ato administrativo.

III. O objeto do ato administrativo identifica-se com o seu conteúdo, por meio do qual a administração manifesta sua vontade, ou simples- mente atesta situações preexistentes.

a) Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
b) Somente a afirmação I é verdadeira.
c) As afirmações I, II e III são verdadeiras.
d) Somente a afirmação III é verdadeira.

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Q674929 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal Brasileira assinale a alternativa INCORRETA:

a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
c) É livre a manifestação do pensamento, assegurado o direito do anonimato.
d) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

53950)

Q674931 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, é a configuração de qual crime?

a) Peculato
b) Extorsão
c) Usurpação
d) Estelionato

53951)

Q697034 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil 3ª Classe

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

a) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
b) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
c) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
d) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
e) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.

53952)

Q697039 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil 3ª Classe

Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:

a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
c) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

53953)

Q697041 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil 3ª Classe

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

a)
Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.
b)
Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.
c)
Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.
d)
Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.
e)
Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

53954)

Q697046 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil 3ª Classe

A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.

a) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor: o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; não podendo proibir, no entanto, o afastamento do agressor dos familiares da vítima.
b) Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, desde que o agressor se negue a prestar depoimento, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas), auxílio da força policial.
c) Mesmo quando não for parte, o Ministério Público intervirá nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
d) O juiz criminal competente para julgar a violência doméstica, quando observar que o agressor subtraiu indevidamente os bens da mulher, determinará o desmembramento do processo, e encaminhará ao juiz da Vara de Família, para que este juiz restitua os bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
e) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados deverão contar apenas com profissionais da área jurídica.

53955)

Q697072 - PROGEPE - 2018 - UFPR - Técnico de Laboratório/Biologia - Palotina

O texto a seguir é referência para a questão.

Na sentença “Entre os internautas que aproveitaram a oportunidade para manifestar sua visão maniqueísta está a âncora do “SBT Brasil", Rachel Sheherazade, para quem a pergunta é 'estúpida'", o termo sublinhado pode ser substituído, sem alterar o sentido, por:

a)
violenta.
b)
conivente.
c)
intolerante.
d)
dualista.
e)
ostensiva.

53956)

Q697077 - PROGEPE - 2018 - UFPR - Técnico de Laboratório/Biologia - Palotina

Considere o seguinte trecho:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

a)
capim elefante – matéria-prima – cana de açúcar.
b)
capim elefante – matéria prima – cana de açúcar.
c)
capim-elefante – matéria prima – cana-de-açúcar.
d)
capim elefante – matéria-prima – cana-de-açúcar.
e)
capim-elefante – matéria-prima – cana-de-açúcar.

53957)

Q697089 - PROGEPE - 2018 - UFPR - Técnico de Laboratório/Biologia - Palotina

Respondem pelos atos praticados por terceiros, ainda que não haja culpa de sua parte:

a)
os pais, pelos filhos menores, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.
b)
o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.
c)
os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, por seu montante integral.
d)
os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto se for para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
e)
o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

53958)

Q697154 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

a) Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio.
b) Caio não deve responder por qualquer crime.
c) Há apenas o crime de ameaça a ser apurado.
d) Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça.
e) Caio deve responder por lesão corporal.

53959)

Q697159 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?

a) Pela pronúncia.
b) Pela decisão confirmatória da pronúncia.
c) Pelo recebimento do inquérito ou da denúncia.
d) Pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
e) Pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

53960)

Q697161 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

a) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.
b) É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.
c) O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
d) É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
e) Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.

53961)

Q697166 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

a) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.
b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
c) O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.
d) O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.
e) A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

53962)

Q697173 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:

a) O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar a autoria e a materialidade apenas.
b) O cargo de delegado é privativo de Bacharel em Direito, mas não deve lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados.
c) Cabe ao delegado de polícia e aos investigadores de polícia a condução da investigação criminal, por meio do inquérito policial.
d) A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.
e) Na qualidade de autoridade policial, o delegado não poderá permitir que o inquérito policial seja avocado por superior hierárquico, nos termos da legislação e da Constituição Federal.

53963)

Q697178 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:

a) semirrígida, porque algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, são imutáveis.
b) sintética, porque veicula tão somente princípios e normas gerais.
c) analítica, pois aborda minúcias, estabelecendo regras que poderiam estar em leis infraconstitucionais.
d) pactuada, segundo valores e tradições estabelecidos e conservados pela sociedade.
e) outorgada, permitiu a participação do povo em seu processo de elaboração.

53964)

Q697180 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:

a) legislar sobre assuntos de interesse local;
b) exploração dos serviços de gás canalizado;
c) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
d) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social;
e) legislar sobre normas de consumo.

53965)

Q697185 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

a) Reformador é incondicionado e ilimitado.
b) Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
c) Dos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
d) Reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
e) Decorrente é o conferido aos municípios dos territórios.

53966)

Q697192 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

São legitimados como interessados no processo administrativo:

a) pessoas que têm interesse direto ou indireto na matéria;
b) pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
c) tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
d) esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro;
e) a autoridade que houver feito a nomeação.

53967)

Q697197 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa CORRETA.

a) Na omissão do contrato social da sociedade limitada, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de mais de 1/4 (um quarto) do número de sócios.
b) Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, deve o contrato instituir conselho fiscal composto de 3 (três) ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual de sócios.
c) A convocação da reunião ou da assembleia de sócios é atribuição que pertence, exclusivamente, aos administradores da sociedade.
d) A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.
e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 10 (dez) anos da data do registro da sociedade. Acrescente-se que a contribuição para formar o capital não pode consistir em prestação de serviços.

53968)

Q697200 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.

a) Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
b) O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
c) A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
d) A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
e) À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.

53969)

Q697212 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A Lei nº 13.146/2015, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tipificou como crimes contra a pessoa com deficiência, EXCETO:

a) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
b) Divorciar-se, ou separar-se da pessoa com deficiência enquanto esta encontra-se convalescendo de uma doença.
c) Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
d) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
e) Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

53970)

Q697217 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física, mas também, psicológica, moral e sexual. E em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:

a) colher nome e idade dos dependentes e encaminhá-los a uma Casa de Abrigo;
b) ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
c) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
d) remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
e) determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários, ouvir o agressor e as testemunhas.

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