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Respondem pelos atos praticados por terceiros, ainda que não haja culpa de sua parte:
os pais, pelos filhos menores, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.
o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.
os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, por seu montante integral.
os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto se for para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
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