Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação.
Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão.
Nessa situação hipotética,
Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis.
No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato.
Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e de redes de computadores, julgue o item subsequente.
Embora sejam amplamente utilizadas em redes de computadores, as fibras ópticas não podem ser usadas para fornecer comunicação do tipo full-duplex.
No que diz respeito ao sítio de busca e pesquisa Google, a vírus de computador e aos procedimentos de backup, julgue o item seguinte.
Entre as principais ações desenvolvidas pelos Cavalos de Troia, estão as de modificar e compartilhar arquivos.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das atribuições legais do cargo, e não em relação à vida privada do servidor.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.
Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.
As compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente precedidas de licitação.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Entre os critérios para julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para fornecimento de bens/serviços comuns.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A Administração não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da inadimplência do contratado, mas é solidariamente responsável pelos encargos previdenciários.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
As ocorrências relacionadas à execução dos contratos devem ser anotadas em registro próprio, pelo representante da Administração, o que é essencial para efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de prova.
Quanto à legislação e às aplicações da auditoria, em particular do Setor Público, julgue o item subsequente.
A realização da auditoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estende-se à gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade de entidades privadas e à apuração de irregularidades por agentes privados.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Caso haja excesso de arrecadação no exercício e deficit financeiro do último balanço patrimonial no mesmo valor do excesso, os recursos para abertura de créditos adicionais equivalerão ao dobro do excesso de arrecadação.
A redação oficial, da qual se deve extrair uma única interpretação, há de procurar ser compreensível por todo e qualquer cidadão brasileiro. Assim, para que seja possível atingir a efetividade nas relações de serviço na Administração Pública, são traçadas normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas, revestidas de certas peculiaridades restritas ao meio, as quais caracterizam a redação oficial. A característica da redação oficial que consiste em demonstrar a ausência de impressões individuais de quem comunica, enfatizando o fato de que é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação, além de tratar o destinatário de forma homogênea e sempre se referindo a assunto relativo às competências do órgão de onde parte a comunicação, é denominada:
Entre as diversas teorias sobre a qualidade, há uma que considera que o nível de qualidade entregue ao cliente deve ser definido pela importância que o próprio cliente dá a cada uma dessas dimensões, assim como pelo desempenho desejado em face da concorrência. Entre as dimensões da qualidade, existe uma que indica a frequência em que um produto fica fora de operação. Esta dimensão é conhecida como:
Em relação à tipologia do texto e às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
Na linha 12, a oração “que não sabe ler” está empregada em sentido explicativo em relação ao termo “indivíduo”.
Considerando a correção gramatical e a coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item subsequente.
“Por isso" (linhas 28 e 29) por Porquanto
A respeito de operações com números e conjuntos, julgue o item.
Cada um dos oito círculos abaixo contém um algarismo, como mostrado.
É possível ordenar esses círculos de várias maneiras, de modo a formar dois números de quatro algarismos e, a cada par de números formado, calcular sua soma. Nesse caso, a maior soma que poderá ser obtida é inferior a 18.000.
Em um concurso, a prova de conhecimentos básicos é formada por 40 itens do tipo certo ou errado (C ou E). A nota em cada item será igual a 1 ponto positivo, caso a resposta marcada pelo candidato coincida com o gabarito oficial definitivo, e será igual a 0,50 ponto negativo, caso a resposta marcada pelo candidato divirja do gabarito oficial definitivo. Item sem marcação ou com marcação dupla (C e E) recebe nota zero. A nota final na prova de conhecimentos básicos é a soma dos pontos obtidos em cada item dessa prova. Um dos critérios para que o candidato não seja eliminado do concurso é obter nota maior ou igual a 11 nessa prova.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente.
Independentemente da quantidade de itens deixados em branco ou com dupla marcação, se o candidato errar 20 itens, ele estará eliminado do concurso.
Julgue o próximo item, relativo a hardware, a software e ao programa Microsoft Word 2010.
A quantidade de memória RAM disponível em um computador não afeta seu desempenho no que diz respeito à execução de programas.
De acordo com o texto acima, julgue o item acerca de ética e moral.
Conforme indicado no texto, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, como, por exemplo, a “sexualidade anormal”, assim como outros existentes na legislação brasileira, tais como “incontinência pública” e “moralidade e bons costumes”, não podem mais servir, em uma sociedade eticamente edificada, como justificativa para a exclusão de pessoas diferentes, independentemente da valoração subjetiva da autoridade administrativa.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Suponha-se que Pedro, servidor público federal, com atribuições de atendimento ao público, conheça fato que possa justificar a concessão de um determinado pedido do administrado, no entanto, visando à proteção do patrimônio público, resolva omiti-lo. Nessa hipótese, não há violação a preceito ético.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho pode gerar a desmoralização do serviço público.
Sobre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, assinale a alternativa correta.
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.
O presidente da República deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional em até sessenta dias, a contar da inauguração da sessão legislativa. Findo o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) proceder à tomada das contas não prestadas a tempo e modo.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, tendo o seu agir imputado aos órgãos e às entidades por eles integrados.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últimos, embora atuem sem investidura formal em função pública, podem ter seus atos convalidados de modo a preservar terceiros de boa-fé.
