Em processo de destituição do poder familiar, quando da realização da audiência de instrução e julgamento, não comparece a testemunha arrolada pela parte demandada, processualmente representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, embora devidamente intimada. Na solenidade, diante da ausência da testemunha, o Defensor Público requer a designação de nova audiência para a sua oitiva. Todavia, o requerimento é indeferido pelo Juízo, ao argumento de que, em se tratando de processo de destituição do poder familiar, incabível a dilação de sua fase instrutória, uma vez que, estando a criança acolhida institucionalmente, o processo deve ser concluído o mais brevemente possível. Nesse caso,
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da situação da criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional é de
A respeito das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, consoante dispõe a Lei Complementar nº 80/94, considere os
itens a seguir:
I. Receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.
II. Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, salvo se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.
III. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
IV. Representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais.
V. Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Corregedor-Geral, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração.
Está correto o que consta APENAS de:
Sem prejuízo de sentido ao texto e em conformidade com a norma-padrão de concordância, está correto o enunciado:
A gramática tradicional considera solecismo os vícios de linguagem que consistem em erros de sintaxe. Constituem solecismos: os erros de concordância, de regência, de colocação, de desconexão dos membros da frase, tornando-a ambígua, confusa, ininteligível.
(João Bosco Medeiros, Português Instrumental)
Com base nas informações apresentadas, conclui-se que os solecismos foram evitados no seguinte enunciado:
Nos trechos – … Talvez porque o autor das ideias não esteja mais aqui… – ; – … nunca se apaixonou por suas ideias… – ; – A Biologia é realmente um campo de possibilidades ilimitadas… – e – Provavelmente, é sua frase menos citada. –, os advérbios destacados expressam, correta e respectivamente, circunstância de:
Art. 18 - Na organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam.
§ 1º - As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico, sequencial e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo individualizadas ao logo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam:
I. A dimensão orgânica é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, perdendo o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes.
II. A dimensão sequencial compreende os processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da Educação Básica até o Ensino Médio, constituindo-se em diferentes e substituíveis momentos da vida dos educandos.
III. A articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto.
Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, está incorreto o que se afirma em:
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.
Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
É correto afirmar que Edwin H. Sutherland desenvolveu a teoria da
É considerada como teoria de consenso, criada pelo sociólogo Albert Cohen. Segundo Cohen, esta teoria se caracteriza por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta e negativismo. Trata-se da seguinte teoria sociológica da criminalidade:
Podemos conceituar o Sistema Único de Saúde como:
Analise o trecho abaixo em relação ao ciclo do mosquito Aedes Aegypti, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Em cerca de 7 (sete) a 10 (dez) dias a larva se transforma em _________________e adota uma forma de vírgula e este estágio é mais curto e dura somente 2 (dois) dias, até que o mosquito esteja pronto para 'nascer'."
“Trata-se de uma doença transmissível aguda, toxiinfecciosa, imunoprevenível, causada por bacilo toxigênico. Frequentemente se aloja nas amígdalas, faringe, laringe, nariz e, ocasionalmente, em outras mucosas e na pele. A presença de placas pseudomembranosas branco-acinzentadas, aderentes, que se instalam nas amígdalas e invadem estruturas vizinhas, é a manifestação clínica típica."
O trecho acima faz referência a:
Considere a sequência numérica (1402, 701, 700, 350,
175, 174, 87, 86, … , 1).
Nessa sequência, a soma entre os 11º e 15º termos é igual a
Todo candidato bem preparado faz uma boa prova. Alguns candidatos que fazem boa prova são aprovados no concurso. A partir dessas afirmações, é correto concluir que
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-las.
“Em estudo publicado no "JAMA Psychiatry", cientistas acreditam ter encontrado um método para prever..." (linhas 1 a 3).
Assinale a alternativa correta com base na regra de acentuação da palavra em destaque.
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-las.
“O artigo está disponível on-line..." (linha 5). É correto afirmar que o sujeito da oração é:
A Área de Transferência é um recurso utilizado por sistemas operacionais, como o Windows e o Linux, para que pequenas quantidades de dados sejam armazenadas para posteriormente serem transferidas apenas entre
O site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (http://www.ssp.sp.gov.br/) apresenta, dentre outros, o seguinte recurso localizado próximo ao rodapé da página:
Quando ativo e configurado, esse recurso é utilizado para
O presidente Michel Temer bem que tentou impor o decreto da Renca, na floresta amazônica, a toque de caixa. Mas, a reação de ambientalistas e da comunidade internacional foi tão grande que ele precisou voltar atrás, pelo menos por enquanto. Nesta segunda-feira [25.set.2017], o Governo anunciou a extinção total do decreto que previa a abertura da Renca, situada entre os Estados
do Pará e Amapá. A decisão deve ser publicada nesta terça-feira, 26 de setembro [2017], no Diário Oficial.
(El país – https://bit.ly/2HzJjKua.
Acesso em 17.abr.2018. Adaptado)
O decreto revogado
Leia a reportagem, da Carta Capital de 19.jan.2018.
A campanha #MeToo que ganhou impulso, em dezembro de 2017, a partir dos escândalos de assédios sexuais, desencadeou nos últimos dias uma cascata de discussões que orbitou em dois polos.
De um lado, mulheres de várias partes do mundo se perfilaram à campanha, partidárias da ideia de que abusos devem ser denunciados; de outro, em janeiro de 2018, mulheres enxergando nas campanhas uma caça às bruxas sem precedentes.
(Carta Capital – https://bit.ly/2jeeqMZ.
Acesso em 15.abr.2018. Adaptado)
O movimento #Me Too teve início por iniciativa de mulheres
Dado como certo até o final do ano passado (2017), o Ministério da Defesa divulgou nota na noite desta terça-feira (10.abr.2018) afirmando que o governo brasileiro recusou o pedido da ONU para o envio de tropas para as missões de paz na República Centro-Africana e na República Democrática do Congo, ambos na África.
(https://noticias.uol.com.br.
Acesso em 12.abr.2018. Adaptado)
A recusa brasileira teve como um dos principais motivos
Complete a lacuna corretamente, com base no ECA:
“§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e __________________ é direito público subjetivo."
O ECA determina que terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente:
O ícone abaixo presente no Microsoft Word, tem como função:
