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Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.
Os trabalhos ou serviços exigidos do preso em cumprimento de sentença devem ser executados sob vigilância e controle das autoridades públicas, e os que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.
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