Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administrativa, julgue os itens a seguir.
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
Estão certos apenas os itens
Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.
Acerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência das varas
A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são
Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A abertura de créditos adicionais orçamentários é um ato bastante frequente na realidade orçamentária dos entes estatais no país, resultado, muitas vezes, da necessidade de correção, na fase de execução do orçamento, de falhas ocorridas na fase de planejamento orçamentário. Sobre o tema dos créditos adicionais, é correto afirmar que
Tem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de instituições sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma de atuação atrai a aplicação de regras específicas relativas à destinação de recursos públicos para o setor privado. A esse respeito, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Dentre os documentos psicológicos regulamentados pela Resolução nº 007 de 2003, do Conselho Federal de Psicologia, encontra-se o Laudo Psicológico. De acordo com Patto (1990), a avaliação psicológica no contexto escolar “sela destinos" pois, como afirma também Salazar (1996), muitas vezes legitima a segregação de estudantes. Com base nessa contextualização, nas normas técnicas e no código de ética, é correto afirmar:
Em uma correspondência oficial para o Presidente da República, deve ser utilizado o seguinte fecho:
Os pronomes de tratamento representam o modo como devemos nos dirigir às pessoas com quem falamos ou a quem se dirige a comunicação. A forma de tratamento encontrase incorretamente associada à respectiva autoridade em:
São pontos negativos quanto à manutenção de estoque, exceto:
Não representa uma conduta Ética do servidor público:
Analise as afirmativas abaixo sobre a temporalidade dos arquivos: I. Arquivos de primeira idade ou corrente: são aqueles que estão em curso, isto é, tramitando, ou que foram arquivados, mas são objetos de consultas frequentes. II. Arquivos de segunda idade ou intermediário: são aqueles que não são mais de uso corrente, mas que por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento à instituição arquivística. III. Arquivos de terceira idade ou permanentes: são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. Eles não são mais necessários ao cumprimento das atividades da administração. Devem ser conservados nas instituições arquivísticas, sob a responsabilidade dos profissionais de arquivo. O número de afirmativas que apresentam a classificação de forma incorreta corresponde a:
São características do Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), exceto:
Representa um documento classificado como iconográfico:
Em uma redação oficial, a forma de tratamento “Vossa Santidade" é utilizado para se referir a seguinte autoridade:
São ações que propiciam a conservação dos documentos, exceto:
Assinale a alternativa em que o conceito é definido pela descrição abaixo: “Qualquer elemento que tenha a função específica de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo.”
Sobre o processo de habilitação do condutor, assinale a alternativa incorreta:
Os acidentes acontecem nas ruas e estradas, impedindo ou dificultando a passagem normal dos outros veículos. As distâncias para o início da sinalização, em caso de acidentes, são calculadas com base no espaço necessário para o veículo parar após iniciar a frenagem, mais o tempo de reação do motorista. Em qual tipo de via é recomendado 100 passos longos para marcar a distância do início da sinalização, em pista seca, de que há um acidente à frente?
Depreende-se do texto que a guerra secreta é o mais complexo dos conflitos porque é um jogo estratégico de poder, de interesses e de influência que se desenvolve em um espaço específico: nos bastidores do poder político internacional, onde governos semeiam inverdades e encenam acordos sem validade.
O termo “um aparelho capaz de desvendar os segredos da máquina de criptografia nazista chamada de Enigma" (R. 4 e 5) introduz uma explicação a respeito do aparelho “Bomba" (R.4), tal como o faz o termo “uma máquina eletromagnética que substituía letras por palavras aleatórias escolhidas de acordo com uma série de rotores" (R. 6 a 8) em relação a “Enigma" (R.6).
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.
O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público, findando-se com o término do prazo de três anos.
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue os itens a seguir.
A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
