Q709963 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

a) a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
b) os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
c) os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
d) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
e) a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

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Direito Tributário