Por força de remissão pré-processual ajustada entre o Ministério Público e o adolescente e seu representante legal, homologada pelo Juízo do Juizado da Infância e Juventude, ao adolescente foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade, em decorrência da prática, em tese, de ato infracional equiparado ao delito de estupro de vulnerável. Formado o processo de execução da medida, o adolescente foi intimado para dar início ao seu cumprimento, tendo comparecido somente uma vez à instituição onde a deveria cumprir, não mais regressando posteriormente. Diante de tal cenário, o Ministério Público requereu a revogação da remissão, oferecendo, no mesmo ato, representação contra o adolescente, tendo o Juízo, anteriormente à apreciação do pedido, determinado vista do processo de execução à Defensoria Pública. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo: I. De acordo com entendimento sumulado do TJ/RS, é obrigatória a designação de prévia audiência para a oitiva do adolescente, antes da revogação da remissão. II. O processo de execução da medida socioeducativa apresenta nulidade, porque não elaborado o Plano Individual de Atendimento, relativamente à medida imposta. III. A remissão ajustada e a própria decisão que a homologou são nulas, pois incabível a imposição de medida de semiliberdade em sede de remissão pré-processual. Está correto o que consta APENAS de:
De acordo com o texto, a frase provavelmente menos citada de Freud revela uma
Nas passagens – … as ideias do fundador são institucionalizadas e defendidas por discípulos ferrenhos… (1º parágrafo) – ; – … não lhe permitia avançar… (2º parágrafo) – e – Por razões óbvias. (2º parágrafo) –, os termos destacados são antônimos, respectivamente, de:
A Base XI – Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas do Novo Acordo Ortográfico estabelece que:
“As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta [...]".
Incluem-se nessa regra:
Há predicado verbo-nominal na oração da alternativa:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. São assegurados, nos termos da lei: a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa cujo enunciado está em conformidade com a norma-padrão de regência.
Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime
Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:
Para os efeitos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fere o princípio da
De acordo com a Lei Complementar nº 207/79, poderá ser aplicada pena de demissão a bem do serviço público nos casos de
É correto afirmar que a liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários pelos criminosos estão inseridas como medidas de prevenção
É uma doença aguda, de alta contagiosidade, também conhecida como “Sarampo Alemão”, trata-se da:
A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles. No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região:
Causada pelo vírus B (HBV), a hepatite do tipo B é uma doença infecciosa, também chamada de soro-homóloga. Como o HBV está presente no sangue, no esperma e no leite materno, a hepatite B é considerada uma doença:
Considere a afirmação:
Se os carregadores são fortes, então eles terminam rápido e não ficam cansados.
Uma alternativa que contém a negação lógica dessa afirmação é:
Nas figuras da sequência a seguir, a letra A sempre ocupa uma posição que será chamada de ponta. Já a letra B sempre ocupa uma posição que será chamada de fundo. Na 4ª figura da sequência, as duas letras estão em posições consecutivas, o que acontece também na 5ª figura e não acontece nas três primeiras figuras.
Sabendo que essa sequência foi criada com um padrão lógico, e que é ilimitada, então o número de vezes em que as duas letras estão em posições consecutivas, nas cento e nove primeiras figuras, é igual a
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-las.
“Na pesquisa, a equipe de cientistas do Hospital McLean (EUA) descreve que a atividade de uma área específica do cérebro..." (linhas 7 a 9).
É correto afirmar que o termo destacado no trecho do Texto exerce função morfológica de:
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-las.
“Em estudo publicado no "JAMA Psychiatry", cientistas acreditam ter encontrado um método para prever quais pacientes vão ter alta ou baixa probabilidade de responder ao tratamento com antidepressivos. O artigo está disponível on-line e deve ser publicado em junho de 2018." (linhas 1 a 6).
Interpretando-se o contexto do Texto, é correto afirmar que o trecho destacado faz referência ao(s) seguinte(s) termo(s):
No MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão, existem várias formas de alinhamento de parágrafo, que são:
Considere o seguinte cenário típico de acesso à Internet:
Um usuário doméstico faz acesso à Internet por meio de um serviço contratado de acesso por fibra ótica, tendo na sua residência um equipamento conectado à fibra e que disponibiliza acesso sem fio.
Nesse cenário, o acesso à Internet disponibilizado pelo serviço contratado é realizado pelo
Um dos parâmetros utilizados para indicar a qualidade de impressão de uma impressora ligada a um microcomputador é conhecida como dpi, que significa, em português,
Em meio à tensão com o governo Trump, que ameaça sair de acordo nuclear, o país realizou, em 23 de setembro [2017], exercício militar com projétil de alcance de 2 000 quilômetros. O exercício tem potencial para acirrar os atritos com o governo Trump.
A tensão entre o país e Washington ficou evidente nesta semana, na Assembleia Geral da ONU, na qual o presidente americano, Donald Trump, fez duras críticas contra os programas militares da República Islâmica e o acordo nuclear assinado em 2015 entre essa República e seis grandes potências mundiais.
(UOL – https://bit.ly/2vTcbrO.
Acesso em 13.abr.2018. Adaptado)
A tensão ocorre entre os Estados Unidos e
Observe o gráfico publicado em 01 de março de 2018 para responder à questão.
O comportamento do PIB no ano de 2017 é reflexo, entre outros,
Para o ECA aos nove anos de idade, a pessoa é considerada:
Segundo o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino não regular;
II - Atividade compatível com o desenvolvimento da criança.
Dos itens acima:
