Q697859 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio

a) da Individualização da Pena.
b) da Legalidade.
c) da Norma Penal em Branco.
d) da Presunção da Inocência.
e) da Retroatividade.