Q697878 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Para os efeitos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela

a) relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida discricionariamente à restrição de acesso público em razão do interesse público.
b) submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
c) relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão do interesse Estatal.
d) submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
e) submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua relevância para a segurança das Forças Armadas.

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