A seguir, são apresentadas informações obtidas a partir de uma pesquisa realizada com 1.000 pessoas.
• 480 possuem plano de previdência privada;
• 650 possuem aplicações em outros tipos de produtos financeiros;
• 320 não possuem aplicação em nenhum produto financeiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Se uma pessoa escolhida ao acaso entre as que participaram da pesquisa possui plano de previdência privada, então a probabilidade de ela possuir também aplicação em outros produtos financeiros é superior a 90%.
A respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), julgue o item a seguir.
A auditoria de natureza contábil tem a finalidade de subsidiar a instrução de processos de prestação de contas dos responsáveis pela aplicação de recursos públicos estaduais e municipais, não sendo levada em consideração no julgamento da prestação de contas.
Gustavo cedeu imóvel a Rodrigo, por meio da celebração de comodato. Entretanto, Gustavo passou a cobrar de Rodrigo valores mensais referentes a aluguel.
Considerando as disposições do Código Civil, a situação hipotética representa
Quanto a equações e inequações de 1.º e 2.º graus, julgue o próximo item.
Para o conjunto o maior número inteiro é x = 4.
Uma caixa contém 4 bolas numeradas 1, 2, 3 e 4. Selecionam-se, ao acaso, 2 bolas sem reposição.
A probabilidade de 3 ser o maior número selecionado é
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 define que a Defensoria Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável pela defesa e orientação jurídica dos necessitados, prevendo a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental autoaplicável e adotando, como regra, o modelo judicare.
O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um termo de cooperação técnica a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado Beta.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo:
De acordo com o Art. 327, §2º, do Código Penal, “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”.
Na hipótese dos agentes que se enquadram na situação do Art. 327, §1º, do Código Penal (“Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”), a mencionada causa de aumento de pena:
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:
Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual.
Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexistia, optou por intentar nova demanda em seu desfavor, já agora para postular a declaração judicial da existência da obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
O juiz do trabalho indefere pedido do exequente Platão, na execução trabalhista que promove na Justiça do Trabalho em face da empresa Bossa Nova Casa de Shows, pelo qual requeria a inclusão de uma empresa do mesmo grupo econômico no polo passivo. Em face deste pedido, Platão ajuíza Mandado de Segurança contra o ato do juiz perante o Tribunal Regional do Trabalho, o qual em decisão final dentro do regional denega a segurança.
Pretendendo recorrer de tal decisão, Platão deverá se socorrer de
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Quem perdia um escravo por fuga dava algum dinheiro a quem lho levasse. Punha anúncios nas folhas públicas, com os sinais do fugido, o nome, a roupa, o defeito físico, se o tinha, o bairro por onde andava e a quantia de gratificação. (4o parágrafo)
Os termos sublinhados acima constituem, respectivamente,
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Irene é servidora pública efetiva da polícia civil do DF. Caso venha a ser aprovada no concurso da polícia penal dessa mesma unidade da federação, ela poderá acumular ambos os cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e observada a carga horária máxima de 60 horas semanais.
Assinale a alterativa em que apresenta uma proposição.
É comum que modos diferentes de executar tarefas similares ou idênticas surjam ao longo do tempo em várias partes de uma organização.
Um dos objetivos mais importantes de projeto de processos, especialmente em grandes organizações, é maximizar o grau de:
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às partes a oportunidade de se
manifestarem, proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Assertiva: Nessa situação, se não concordar com o teor da decisão, a parte autora deverá interpor recurso de apelação.
Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de
As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por vegetação, nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil.
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto embriagado. Com base na narrativa hipotética e considerando os preceitos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca da capacidade das pessoas naturais, a alternativa correta é:
Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.
I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.
IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as assertivas abaixo:
I. ter idade superior a 25 anos.
II. ser habilitado na categoria D.
III. ser julgado apto em Teste de Aptidão Física (TAF).
IV. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, acerca da condução de escolares, está correto o que se afirma APENAS em:
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhecida aos servidores adotantes, era de noventa dias, período reduzido para trinta dias quando o adotado tivesse mais de 10 anos de idade, isso sem qualquer consideração em relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aqueles livremente demissíveis pela autoridade competente.
À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:
Hebert Simon ao estudar o processo decisório no âmbito da administração, introduz o conceito de racionalidade limitada, diferenciando o “homem econômico” do denominado “homem administrativo”, sob a perspectiva de que
O mercado globalizado apresenta desafios, cujas ferramentas desenvolvidas nas primeiras revoluções industriais, com produções estáticas e sem a participação do cliente, já não respondem à necessidade do consumidor. O design thinking (DT) que, em tradução livre, seria algo próximo a “pensamento do design” surgiu por meio da compreensão de que as ferramentas e perspectivas que orientavam os
designers seriam aplicáveis para resolver desafios e solucionar problemas diversos, estimulando a criatividade.
Em relação ao DT, assinale a alternativa que apresenta uma característica ou uma quebra de paradigma proposto por essa metodologia.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação as funções administrativas:
