No tocante à interpretação constitucional, Luís Roberto Barroso afirma haver um princípio que se destina “à preservação da validade de determinadas normas, suspeitas de inconstitucionalidade, assim como à atribuição de sentido às normas infraconstitucionais, da forma que melhor realizem os mandamentos constitucionais”. Tal princípio “abriga, simultaneamente, uma técnica de interpretação e um mecanismo de controle de constitucionalidade.” Assinale a alternativa que apresenta o princípio referido por Barroso.
Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos.
I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Assinale a alternativa que não é contemplada pela jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria de concurso público e acessibilidade a cargos públicos.
Art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro, as crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo:
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
1 - A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,
PORQUE
2 - a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere às limitações constitucionais ao poder tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando que a legislação impõe o dever de aplicação de recursos mínimos à saúde e a fiscalização da gestão da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da Lei Complementar Nº 141/12, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
( ) Os estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação total dos impostos de sua competência tributária ativa exclusiva.
( ) Os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de sua competência tributária ativa.
( ) Os Tribunais de Contas poderão auxiliar o Poder Legislativo, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, a fiscalizar o cumprimento da legislação, que trata da aplicação de recursos mínimos destinados à saúde, como, entre outros, o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e transferências dos recursos vinculados ao SUS
Assinale a sequência CORRETA.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que constituía questão constitucional com repercussão geral a definição do órgão competente – Poder Legislativo ou Tribunal de Contas – para julgar as contas de chefe do Poder Executivo que age na qualidade de ordenador de despesas, à luz dos Art. 31, § 2º; 71, I; e 75, todos da Constituição.
A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
São características das pessoas jurídicas, EXCETO:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
II. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido e completado.
III. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigações em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
IV. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação que os pedidos sejam compatíveis entre si, que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
O art. 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III- Participação da comunidade.
Considerando o Calendário Nacional de Imunização 2018, é correto afirmar:
Dos objetivos e atribuições dos SUS, é incorreto afirmar:
O Humaniza SUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Sobre seus princípios, é correto afirmar:
A Europa estava a um passo da guerra e os países disputavam novas colônias. A situação se agravou ainda mais quando o arquiduque Francisco Ferdinando (herdeiro do trono austríaco) visitou Sarajevo. A população de Sarajevo odiava os austríacos e o filho do imperador austríaco resolveu desfilar de carro aberto pela cidade. Francisco Ferdinando foi assassinado e esse fato é considerado a causa imediata da Primeira Guerra, assolou a Europa e envolveu grande parte do mundo, entre 1914 e 1918.
Dentre as consequências da referida Guerra podemos destacar, EXCETO;
Um motorista, ao viajar da cidade A para a cidade B, percorre na primeira hora 60 quilômetros, na segunda hora 65 quilômetros, na terceira hora 70 quilômetros e segue aumentando a velocidade do veículo de maneira constante até a oitava hora, quando aumenta a velocidade em 10 quilômetros e permanece com essa velocidade por mais três horas, quando finalmente chega ao seu destino. A distância entre as cidades A e B, em quilômetros, é igual a:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9394/96, constitui um componente curricular:
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Sabendo-se que y é o produto dos números naturais que satisfazem a desigualdade abaixo, é correto afirmar que o valor de y será:
3x - (x - 2) > 3x - 1
Leia a letra da música de Noel Rosa e Vadico:
As orações subordinadas destacadas que tornam o texto mais conciso classificam-se, correta e respectivamente, em:
Assinale a alternativa em que o substantivo não sofre mudança de timbre ao ser flexionada no plural.
Leia as seguintes frases:
I. O júri estava inseguro diante da reação popular.
II. Todo o núcleo teatral ficou comovido com as homenagens.
III. Os candidatos fizeram a prova tranquilos.
IV. A leitura de um bom livro amplia nosso conhecimento.
O predicado das frases está corretamente classificado, pela ordem, na alternativa:
Para comparar e identificar as diferenças entre a Saúde Pública e a Saúde Coletiva, parte-se do pressuposto teórico de que as necessidades de saúde e as intervenções sociais voltadas para atende-las são determinadas, em última instância, pela estrutura da sociedade, em seus planos socioeconômico e político-ideológico. Seguindo esse pressuposto, a Saúde Pública e a Saúde Coletiva são práticas sociais e podem ser analisadas com base na teoria do processo de trabalho.” (SOUZA, 2014, p. 17). (Fonte: SOUZA, Luis Eugênio Portela Fernandes de. Saúde Pública ou Saúde Coletiva?. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v. 15, n. 4, p. 7-21, out-dez. 2014. Disponível em:
A Política Nacional de Humanização (PNH), como política transversal ao Sistema Único de Saúde (SUS), perpassa diferentes ações, Políticas Públicas e instâncias gestoras. Foi constituída em 2003 e tem como foco a efetivação dos princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a Saúde Pública no Brasil. Neste sentido, a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores, torna-se uma tarefa primordial, sustentada pelo fomento à autonomia e ao protagonismo dos sujeitos e dos coletivos envolvidos no processo de saúde, visando aumento do grau de co-responsabilização, humanização da gestão e participação dos trabalhadores nos processos de decisão e estabelecimento de vínculos solidários na produção de saúde em rede. (Adaptado da Fonte: Ministério da Saúde. Programa HumanizaSUS. 2018. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/humanizasus. Acesso em 30 mai. 2018). Sobre a PNH, analise se as assertivas seguintes são verdadeiras V ou falsas F: ( ) O SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos, valoriza e incentiva a sua atuação na produção de saúde. ( ) O princípio da indissociabilidade entre a atenção e a gestão orienta para a transformação das relações de trabalho, a partir da ampliação do grau de contato e de comunicação nas políticas e programas do SUS, bem como pelo reconhecimento da importância das diferentes especialidades e práticas em saúde, de modo que os saberes possam produzir saúde de forma mais corresponsável. ( ) O princípio do protagonismo, da corresponsabilidade e da autonomia dos sujeitos e do coletivo orienta que trabalhadores e usuários devem buscar conhecimento sobre como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. ( ) O princípio da transversalidade orienta que, qualquer mudança na gestão e atenção, é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. ( ) O HumanizaSUS preza pela formação continuada de seus entes, por meio de cursos e oficinas, e a partir da discussão dos processos de trabalho, de modo que as diretrizes e dispositivos da PNH sejam vivenciados e reinventados, técnica e politicamente, no cotidiano dos serviços de saúde. A sequência correta, de cima para baixo, é:
Um adolescente de 14 anos procura por atendimento psicológico, acompanhado de seus pais, com os sintomas de falta de sono, falta de cuidado consigo e nas tarefas cotidianas, tristeza, dificuldade de estabelecer vínculos sociais, estresse em decisões corriqueiras e ansiedade situacional, especialmente relacionada à ausência de estímulos de natureza tecnológica. O relato dos familiares enfatizou a necessidade do jovem de estar conectado à internet e navegar em redes sociais por um período médio de 8(oito) horas diárias. Também, houve o relato, por parte dos pais, sobre o desconhecimento acerca de outros conteúdos de navegação e sobre o afastamento do adolescente das atividades esportivas, as quais lhe proporcionavam satisfação e entusiasmo. Quanto à alimentação, os pais afirmaram que continua adequada e balanceada. O profissional da Psicologia entende que os sintomas apresentados no caso podem estar relacionados à dependência tecnológica. Porém, no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Saúde Mental (DSM-V) aborda-se de modo vago e restritivo o adoecimento, com a classificação denominada de Transtorno do Jogo pela Internet, no capítulo dos adoecimentos que necessitam de maior aprofundamento por meio de pesquisas. Diante do contexto, nos atendimentos subsequentes, o profissional da Psicologia passa a relacionar aspectos do desenvolvimento humano na adolescência às queixas apresentadas, com vistas a melhor análise do caso e ao estabelecimento de intervenções. Acerca do caso fictício relatado e das teorias sobre o desenvolvimento humano na adolescência, identifique a assertiva incorreta:
“O advento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) inseriu definitivamente a Psicologia no campo da assistência social, já que a presença de profissionais psicólogos é prevista e inclusive obrigatória, em alguns casos, na composição das equipes dos dois principais serviços de proteção social que estruturam essa política: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).” ( E E A GUA ES H , 2017, p. 2). (Fonte: PEREIRA, Vinicius Tonollier; GUARESCHI, Pedrinho A.. A Psicologia no CRAS: um estudo de representações sociais. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 29, e119584, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010271822017000100200&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 Jun. 2018). Especificamente sobre a atuação do profissional da Psicologia no CRAS, analise as assertivas seguintes: I. A Psicologia pode contribuir na elaboração e na execução de políticas públicas de Assistência Social, que objetivem a emancipação social, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. II. A prática profissional do psicólogo junto às políticas públicas de Assistência Social deve ser diferenciada dos demais profissionais agentes da área social, produzindo seus projetos e intervenções de modo autônomo. III. As atividades do profissional da Psicologia no CRAS devem estar voltadas para a atenção e prevenção de situações de risco e de vulnerabilidades, bem como para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. IV. No caso da identificação de demandas que necessitem de serviços de acompanhamento clínico de natureza psicoterapêutica, o profissional da Psicologia deverá organizar sua agenda para o efetivo atendimento individual no âmbito do próprio CRAS. V. O profissional da Psicologia tem o papel de fomentar a existência de espaços de formação permanente, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas. Quais das assertivas anteriores estão corretas?
A tabela a seguir, referente a determinada microrregião hipotética do Brasil, mostra o número de nascidos vivos no ano de 2014, a população dessa microrregião em meados de 2014 e o total de óbitos registrados nesse mesmo ano e local.
Com base nas informações e na tabela apresentadas, julgue o item que se segue.
O crescimento vegetativo registrado nessa microrregião em 2014 foi de 5%.
Todo paciente que chega a determinado posto hospitalar é imediatamente avaliado no que se refere à prioridade de atendimento. Suponha que o paciente seja classificado como "emergente" (Y = 0) ou como "não emergente" (Y = 1), e que as quantidades X, diárias, de pacientes que chegam a esse posto sigam uma distribuição de Poisson com média igual a 20. Considerando que W represente o total diário de pacientes emergentes, de tal sorte que
, em que 0 ≤ w ≤ x e x ≥ 0, julgue o item subsequente.
A variância do número diário de pacientes que chegam a esse posto hospitalar é igual a 20 pacientes2.
Em uma pequena clínica hospitalar, a receita diária R e a despesa diária D, ambas em R$ mil, são variáveis aleatórias contínuas, tais que:
Considerando que a covariância entre as variáveis R e D seja igual a 10, e que
seja o saldo diário, julgue o item a seguir.
P(R ≤ 5) = P(D ≤ 4).
