Considere as seguintes informações sobre a Cia. Verde & Azul correspondentes ao ano de 2017:
- A empresa apurou o lucro líquido de R$ 350.000,00.
- Destinação do Lucro do Período:
- Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 15.000,00.
- Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 30.000,00.
- Distribuição de Dividendos Obrigatórios no valor de R$ 105.000,00.
- Foi realizado aumento do Capital Social no valor total de R$ 100.000,00, sendo R$ 40.000,00 com incorporação de Reservas de Lucros e R$ 60.000,00 com um terreno.
- Aquisição de ações de emissão da própria Cia. Verde & Azul por R$ 80.000,00 à vista.
Após o reconhecimento destas operações, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) de 2017 evidenciou um aumento no Patrimônio Líquido da Cia. Verde & Azul no valor total de, em reais,
A Cia. Só Lenha adquiriu, em 31/12/2014, um equipamento por R$ 1.120.000,00, à vista. A vida útil econômica estimada para o equipamento, na data de aquisição, era 12 anos e o valor residual esperado era R$ 160.000,00. Em 01/01/2016, a empresa reavaliou a vida útil do equipamento e determinou que a vida útil remanescente seria 10 anos e o novo valor residual era R$ 80.000,00. Com base nestas informações, o valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Só Lenha, em 31/12/2017, foi, em reais,
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro de uma entidade pública como
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações.
Essas informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e são referentes às transações ocorridas no mês de novembro de 2017:
- Empenho de despesa referente a serviços de terceiros - pessoa física, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade no valor de R$ 3.000,00. A despesa empenhada, pelo seu valor total, foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro de 2018.
- Empenho de despesa com serviços de terceiros - pessoa física, contratados para a limpeza do edifício-sede da entidade no valor de R$ 10.000,00. A despesa empenhada, pelo seu valor total, foi liquidada e paga em janeiro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 19.000,00. A despesa empenhada e liquidada, foi paga, pelo seu valor total, em janeiro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa com a aquisição de um veículo no valor de R$ 60.000,00, sendo que o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso no dia 30/11/2017, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo seu valor total, em janeiro de 2018.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais referente ao mês de novembro de 2017 no valor de R$ 700.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com auxílio-transporte aos servidores referente ao mês de novembro de 2017 no valor de R$ 20.000,00.
- Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de bem móvel no valor de R$ 5.000,00 no dia 30/11/2017.
- Reconhecimento da depreciação dos imóveis no valor de R$ 15.000,00 referente ao mês de novembro de 2017.
Com base nessas transações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2017 foram, respectivamente, em reais,
O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização
A NBC TA 200, que estabelece os objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, definiu alguns termos e expressões de relevância para interpretação destas Normas. De acordo com a referida NBC TA 200,
A Cia. Endividada tinha que liquidar uma dívida no valor de R$ 200.000,00 em determinada data, porém precisou negociar a prorrogação do prazo de pagamento por não dispor de liquidez. O credor aceitou prorrogar o pagamento por 90 dias e negociou a remuneração com uma taxa de juros compostos de 2% ao mês. O valor devido pela Cia. Endividada, no final do prazo de prorrogação, foi, em reais,
Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento
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No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo Congresso Nacional, com efeitos ex tunc. Não satisfeito com a decisão, o Poder Legislativo edita nova lei, com conteúdo idêntico à lei tida por inconstitucional pelo STF. Essa nova lei
Relativamente aos Estados-membros e Municípios, no âmbito da federação brasileira,
Uma servidora formulou requerimento de contagem de tempo de serviço anterior ao seu ingresso no serviço público. Houve indeferimento, do qual ela recorreu. A autoridade recorrida encaminhou o recurso à autoridade superior, que editou ato delegando as decisões sobre recursos administrativos ao seu subordinado que lhe havia encaminhado o processo. Esse cenário
De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem
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De acordo com a Lei Complementar federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual
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Um estrangeiro residente no País formulou requerimento administrativo para retificar dados seus constantes de arquivo público em que estão registradas informações incorretas a seu respeito. Embora a Administração tenha reconhecido a incorreição da anotação, o pedido foi indeferido, por decisão não mais sujeita a recurso na esfera administrativa, sob o argumento de que o registro reflete as informações disponíveis no momento em que os dados foram colhidos pelo Poder Público. Em vista disso, para que esse indivíduo atinja seu objetivo, será cabível a impetração de
O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de atividades desportivas extracurriculares no contraturno escolar, ministradas por profissionais voluntários vinculados a entidades privadas que firmarem, nos termos da legislação infraconstitucional pertinente, instrumentos jurídicos de parceria com o Estado. As despesas do programa serão exclusivamente custeadas com recursos financeiros das entidades parceiras, não sendo necessária a criação de novos cargos e órgãos públicos, nem a atribuição de novas competências à Secretaria de Estado encarregada de executar o programa. Nesse contexto, a proposta do Governador poderá ser viabilizada, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mediante
Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o terreno continua desocupado e abandonado, estando sob guarda e vigilância da Municipalidade. Uma vez que a região onde está localizado o terreno sofreu sensível valorização, o que refletiu no valor do imóvel, o Município pretende alienar onerosamente o bem. Para tanto, um requisito indispensável à regularidade dessa alienação é a
A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de unidades prisionais. Em relação à construção e reforma,
Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick
Quanto às tutelas provisórias, é correto afirmar:
O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:
Considere que determinada entidade da Administração pública tenha contratado uma consultoria de recursos humanos, buscando ampliar o nível de motivação dos seus funcionários. Os trabalhos desenvolvidos pela referida consultoria, baseados na Teoria X, de Macgregor, não surtiram os efeitos desejados e, para muitos, o resultado insatisfatório decorreu das próprias premissas da referida teoria, entre as quais, a de que
Suponha que determinado Estado, em face da superveniência de crise fiscal, tenha adotado um programa de contenção de gastos e racionalização do uso de recursos humanos e financeiros para a realização de programas e ações públicas em curso, objeto de um plano de metas traçado no início da gestão. Nesse cenário, foram descontinuadas algumas iniciativas em que a relação custo-benefício não se mostrava favorável e outras que não refletiam as prioridades atualmente indicadas pela população, substituindo-as por outras que atendiam aos anseios expressados no momento presente. Nesse cenário, constata-se que a ação estatal pautou-se pela busca de
Suponha que esteja na iminência de se instalar um conflito em determinado grupo integrante de uma organização, em decorrência da formação de duas correntes de opinião distintas a respeito da melhor solução a ser dada sobre a alocação de um orçamento que se tornou mais restrito em projetos que cada uma das correntes considera mais relevantes ou prioritários. Nesse cenário, o gestor da equipe adotou uma abordagem estrutural para a solução do conflito, o que significa que
Um determinado Estado apresenta Receita Corrente Líquida de 1 bilhão de reais no último relatório divulgado pelo Poder Executivo, enquanto a despesa total com pessoal do único Tribunal de Contas Estadual, para o mesmo período, foi de 5 milhões de reais, mantendo percentual histórico. Uma comissão foi criada no âmbito da Assembleia Legislativa, tendo apurado que, nos últimos 12 meses, houve execução de 6 milhões de reais com servidores efetivos, 16 milhões de reais com servidores de provimento em comissão e 6 milhões de reais com contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores. Nesse caso,
Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para servir parlamentares, servidores e visitantes. O serviço foi objeto de uma licitação de concessão administrativa de uso a título oneroso do tipo maior lance. O recolhimento do lance vencedor, no valor de R$ 100.000,00, classifica-se como receita
