O “Habeas Data" não se presta a:
A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário
Levando em consideração os temas “Controle da Administração Pública” e “Responsabilidade Fiscal”, assinale a alternativa correta.
Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:
O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso
Documento arquivístico é um conjunto de dados estruturados, apresentados em uma forma fixa, representando um conteúdo estável, produzido ou recebido por pessoa física ou jurídica (pública ou privada), no exercício de uma atividade, em observância aos requisitos normativos da atividade à qual esteja relacionado, e preservado como evidência da realização dessa atividade.
Vanderlei Batista dos Santos. A arquivística como disciplina científica: princípios, objetivos e objetos. Salvador: 9Bravos, 2015 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de noções de arquivística.
Filme, fotografia, disco, planta, microficha e relatório são os gêneros em que se diferem os documentos arquivísticos.
Um administrador que atua em determinada sociedade empresarial é consultado sobre a natureza da responsabilidade civil da pessoa jurídica em decorrência de atos contra a administração pública, previstos na Lei n° 12.846 de 01/08/2013.
Nesse caso, a referida responsabilidade é considerada
Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas de...”
Resolvendo-se a equação algébrica x3 – 7x2 + 16x = 10, identificam-se três raízes distintas. A soma dessas raízes é igual a
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
Por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, um usuário elabora uma planilha contendo tipos de crimes (coluna A), bairro em que ocorreu o respectivo crime (coluna B) e a quantidade e ocorrências no bairro/crime (coluna C), conforme a imagem a seguir.
A fórmula que calcula o número médio de roubos ocorridos nos 3 bairros contidos na planilha é:
Marque a alternativa que apresenta a justificativa CORRETA para o emprego das locuções e palavras em destaque nas orações abaixo:
1. Muitas das vezes que fui à igreja, ele estava lá.
2. Muitas vezes fui à biblioteca.
3. Ele marcou um horário com o dentista, a fim de verificar a situação de seus dentes.
4. O latim é uma língua afim com o italiano.
Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.
- Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
- Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
- Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
- Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Estão CORRETAS as assertivas:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:
Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.
Quanto às normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, estabelecidas na Lei n. 9.807/99, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria exclusivamente com entidades não governamentais objetivando a realização dos programas.
( ) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
( ) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas, por questões de segurança, não terão a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.
( ) A solicitação objetivando ingresso no programa deverá ser encaminhada ao órgão executor apenas pelo representante do Ministério Público e pela autoridade policial que conduz a investigação criminal.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.
Infere-se do texto que o narrador não era filho único.
No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.
A palavra “ligeiro” (l.8) foi empregada no texto com o sentido de brando.
Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se seguem.
No segundo parágrafo do texto, as formas verbais “caía”, “doía”, “curava” e “pedia” designam ações frequentes ou contínuas no passado.
A respeito das propriedades linguísticas do texto 1A12-I, julgue o item a seguir.
Seriam preservadas a correção e a coesão do texto caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após “explicam” (l.5).
Julgue o próximo item, relativos à versão mais atual do navegador Mozilla Firefox, à organização e ao gerenciamento de arquivos e programas, e a vírus, worms e pragas virtuais.
Para liberar espaço em disco, o Windows 10 permite que arquivos temporários sejam excluídos pelo usuário.
No século XV, navegadores europeus rumaram ao sul do Estreito de Gibraltar e alcançaram diferentes pontos da costa africana. Em 1492, a expedição de Colombo atravessou o Atlântico e desembarcou no Caribe. Em 1498 uma esquadra portuguesa alcançou Calicute, na Índia, e, em 1500, Cabral chegou ao Brasil. Esses eventos receberam diferentes nomes (descobrimentos, navegações etc.) e permitiram que os europeus conhecessem povos e culturas diferentes, bem como estabelecessem sistemas de trocas com eles.
A respeito dos descobrimentos e de aspectos relacionados a esses eventos, julgue o item a seguir.
A escravidão na Europa, ao longo de toda a Idade Média, tal como na América a partir do século XVI, fez uso intensivo de pessoas de origem africana.
A respeito de aspectos gerais da população brasileira, julgue o item a seguir.
O alto índice de gravidez na adolescência registrado no Brasil configura uma tendência de que a idade média de fecundidade das mulheres brasileiras fique entre dezoito e vinte e um anos de idade.
A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), mostrada na figura a seguir, é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil; possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues. O território da APACC estende-se por doze municípios no litoral norte do estado de Alagoas e quatro municípios no litoral sul do estado de Pernambuco.
Tendo como referência as informações e a figura precedentes, julgue o item que se segue, a respeito de aspectos geográficos do estado de Alagoas.
As praias e demais áreas costeiras do litoral alagoano são exploradas pelo turismo, atividade que reorganizou o território e a economia local com a instalação de hotéis, condomínios e infraestruturas de acesso dos turistas às praias; no entanto, o turismo desordenado tem provocado problemas ambientais, como, por exemplo, a pesca predatória e a emissão de esgotos e outros resíduos para o mar.
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.
A ação de facções e grupos criminosos amplia consideravelmente os índices de violência e a sensação de insegurança coletiva.
Tendo o fragmento de texto apresentado anteriormente como referência inicial e considerando aspectos sociais marcantes do mundo atual, julgue o próximo item.
Em geral, as atuais correntes migratórias são formadas por pessoas com alta qualificação educacional e técnica, em busca de salários mais altos.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento ao erário.
