Questões de Concurso – Aprova Concursos

31711)

Q773636 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:

a) Trata-se de uma censura às constituições que, assim como a brasileira, preveem que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente [...].
b) Na atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional.
c) A democracia representativa encontra-se sob questionamentos em todos os países e a sua obsolescência exige novos instrumentos de participação dos cidadãos por meio da democracia digital.
d) Os instrumentos de democracia direta, entre os quais o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, são prescindíveis nas democracias maduras ocidentais que prestigiam a democracia liberal tradicional, sendo mais adequados aos países de menor tradição democrática.
e) O direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente não se resume aos processos eleitorais, de sorte que a democracia participativa, tal como a brasileira, contempla a ação popular, o direito à informação e a iniciativa popular das leis, entre outros.

31712)

Q773643 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para o fim de condicionar a instauração de ação penal contra os Deputados Distritais, por crime comum cometido antes da diplomação, à prévia autorização da casa legislativa. À luz da Constituição Federal, a exigência contida na norma distrital

a) apenas poderia ter sido imposta mediante lei ordinária federal, tendo em vista que cabe privativamente à União dispor sobre matéria processual-penal.
b) não poderia ter sido imposta pelo legislador distrital, nem pelo legislador federal, uma vez que, pela Constituição Federal, não cabe condicionar a instauração de ação penal contra membro do Poder Legislativo à autorização prévia da Casa à qual pertença.
c) não poderia ter sido imposta pelo legislador distrital, nem pelo legislador federal, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o recebimento da denúncia sem prévia manifestação do Poder Legislativo.
d) foi imposta mediante edição de ato normativo juridicamente adequado, uma vez que se trata de condição simétrica àquela contida na Constituição Federal em relação aos Deputados Federais.
e) apenas poderia ter sido imposta se a proposta fosse de iniciativa parlamentar, não tendo o Governador legitimidade para apresentá-la.

31713)

Q773648 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Sentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público titular de cargo público, devida desde 2017, incidente sobre o total de sua remuneração. Para fins de determinação do valor devido, a sentença converteu a remuneração do servidor em 5 salários mínimos, ordenando que a vantagem fosse paga sobre essa base de cálculo. Esse mesmo servidor foi réu em ação de alimentos, em que foi proferida sentença condenando-o ao pagamento de pensão alimentícia em 2 salários mínimos a seu filho adolescente. Considerando as normas da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

a) ambas as decisões estão juridicamente corretas, uma vez que o salário mínimo pode ser utilizado como indexador de vantagem que tenha natureza alimentícia.
b) ambas as decisões estão juridicamente corretas, uma vez que é apenas vedada a utilização do salário mínimo como indexador de obrigações contratuais.
c) ambas as decisões estão juridicamente incorretas, uma vez que é vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
d) somente a vinculação ao salário mínimo imposta pela decisão condenatória no pagamento da gratificação está juridicamente correta, dada sua natureza remuneratória.
e) somente a vinculação ao salário mínimo imposta pela decisão condenatória no pagamento de pensão alimentícia está juridicamente correta, dado que tem por objetivo a preservação da subsistência humana e o resguardo do padrão de vida daquele que a percebe.

31714)

Q773650 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização de determinado produto, que comprovadamente causa danos à saúde do consumidor. Diante disso, considere ainda que certa confederação sindical proponha, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade em face da referida lei distrital, alegando que a lei distrital não poderia ter sido editada sem que a União legislasse sobre normas gerais no tema, tendo sido violado o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção e defesa da saúde e de produção e consumo. Nessa situação,

a) a ação deverá ser julgada procedente, uma vez que o Distrito Federal não pode dispor sobre a matéria sem que sejam editadas normas gerais pela União, cabendo à Câmara Legislativa suspender os efeitos da lei impugnada a fim de que a decisão judicial produza efeitos contra todos.
b) a ação deverá ser julgada procedente, uma vez que o Distrito Federal não pode dispor em matéria sujeita à competência legislativa privativa da União, como é o caso, produzindo a decisão judicial efeitos contra todos e vinculantes.
c) a ação deverá ser julgada procedente, uma vez que o Distrito Federal não pode dispor em matéria sujeita à competência legislativa privativa da União, como é o caso, cabendo ao Senado Federal suspender os efeitos da lei impugnada a fim de que a decisão judicial produza efeitos contra todos.
d) a ação não é cabível, uma vez que a confederação sindical não tem legitimidade para ajuizá-la, ainda que demonstrada a pertinência temática entre os objetivos da entidade e o ato normativo impugnado, embora, no mérito, a lei impugnada seja inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.
e) os argumentos invocados pela autora não levam à declaração de inconstitucionalidade da lei distrital por violação ao sistema constitucional de repartição de competências, disciplinando a lei distrital matéria sujeita ao regime de concorrência legislativa entre União e Distrito Federal.

31715)

Q773655 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto reestruturando determinada Secretaria de Estado. Nos termos do referido decreto, operou-se a concentração de atribuições em determinados órgãos da Pasta, com a correspondente redução em outros. Além disso, o ato extinguiu cargos vagos, efetivos e de livre provimento. Referido decreto foi contestado judicialmente pelos servidores, sustentando que o mesmo não encontra base legal, extrapolando, assim, os limites do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo. Considerando as competências constitucionalmente estabelecidas, conclui-se corretamente que a edição do referido ato afigura-se juridicamente

a) ilegítima, eis que a extinção de cargos efetivos, ainda que vagos, constitui matéria de reserva de lei, não podendo ser operada por decreto.
b) legítima, eis que se situa no âmbito e nos limites da competência do poder normativo do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
c) legítima apenas no que concerne à realocação de atribuições internas, porém inconstitucional quanto à extinção de cargos, por afronta ao princípio da legalidade.
d) legítima apenas se precedida de delegação legislativa para o Poder Executivo, ainda que de forma genérica, sob pena de afronta ao princípio da separação de poderes.
e) ilegítima, pois tanto a extinção de cargos como a reorganização de atribuições administrativas constituem matéria reservada ao campo da lei em sentido formal, cabendo apenas a regulamentação por decreto.

31716)

Q773662 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

O controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação à atuação do Poder Executivo, nos limites fixados pela Constituição Federal, autoriza

a) o cancelamento de aposentadorias ou pensões concedidas em desconformidade com os requisitos legais, bem assim de modificações posteriores que não alterem o fundamento dos atos concessórios.
b) a sustação de contratos administrativos, quando identificado superfaturamento ou indícios de cartel ou conluio, a partir de representações ou auditorias realizadas de ofício junto ao órgão contratante.
c) a suspensão de licitações, quando, a partir da análise dos requisitos de habilitação ou julgamento previstos no correspondente edital, sejam identificadas ilegalidades que afetem seu caráter isonômico e restrinjam a competitividade.
d) o impedimento de nomeações de cargos em comissão, quando extrapolado o percentual destinado a servidores ocupantes de cargo efetivo ou identificada ausência do requisito constitucional para seu provimento.
e) o estabelecimento de limites para endividamento do ente, observados os parâmetros fixados pelo Senado Federal, bem como para concessão de garantia em operações de crédito.

31717)

Q773667 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

O sistema da responsabilidade civil extracontratual, no Código Civil,

a) isenta da obrigação de reparar o dano quem tenha agido com culpa leve, a fim de evitar ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
b) admite que o incapaz responda pelos prejuízos que causar, direta e solidariamente com seus representantes legais, só não podendo a reparação deixar o incapaz sem meios próprios de subsistência.
c) mantém a obrigação de reparar o dano, como regra, mediante apuração de culpa, mas admite a reparação, independentemente de sua aferição, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
d) determina que a responsabilidade civil não se confunde com a criminal, sem qualquer influência do que se decida no juízo criminal ao juízo cível, em nenhuma hipótese.
e) exclui a figura da culpa concorrente, importando apenas aquele que tenha dado causa inicial, determinante, à ofensa, a quem caberá a responsabilização integral pela reparação do dano causado.

31718)

Q773674 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Em relação à reconvenção,

a) a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.
b) proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
c) se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a recon venção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
d) a reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litis consórcio com terceiro.
e) a reconvenção só pode ser proposta pelo réu se oferecida por ele contestação simultaneamente, na mesma peça de defesa.

31719)

Q773679 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

a) houver negativa de vigência de normas partidárias.
b) o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.
c) houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.
d) o acórdão violar legislação municipal ou estadual.
e) forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.

31720)

Q773681 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com

a) o cumprimento ou extinção da pena.
b) o deferimento da reabilitação.
c) a prova de reparação dos danos decorrentes do delito.
d) a transferência para o regime de prisão domiciliar.
e) o cumprimento de um terço da pena.

31721)

Q773686 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro

a) do local do dano e é improrrogável.
b) do domicílio do autor e é improrrogável.
c) da sede de qualquer um dos legitimados ativos e é improrrogável.
d) do domicílio do réu e é prorrogável.
e) de escolha do autor e é prorrogável.

31722)

Q773698 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

O Código Tributário Nacional, no Título II do Livro Primeiro, trata da competência tributária. De acordo com estas regras,

a) a competência dos Municípios para legislar concorrentemente sobre o IPVA, em razão da repartição de receita tributária deste imposto entre Estados e Municípios, alcança apenas os veículos de propriedade de pessoas naturais e jurídicas com domicílio nos referidos Municípios.
b) a competência dos Municípios para legislar concorrentemente sobre o IPVA, em razão da repartição de receita tributária deste imposto entre Estados e Municípios, alcança apenas os veículos que efetivamente circulam no Município, durante mais de 181 dias por ano, demonstrando o uso concreto de vias públicas.
c) a competência dos Municípios para legislar concorrentemente sobre o IPVA, em razão da repartição de receita tributária deste imposto entre Estados e Municípios, alcança apenas os veículos licenciados nos referidos Municípios.
d)
a competência para legislar sobre o ITR será dos Municípios, sempre que estes optarem por fiscalizar e cobrar este imposto, como estabelecido no inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, desde que, com isso, não ocorra redução do valor do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
e)
o não exercício da competência tributária dos Municípios para instituir o ITBI não defere à União, nem aos Estados em que eles estão localizados, a competência para instituir o referido imposto.

31723)

Q773701 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

De acordo com a Lei Complementar federal nº 87/1996, a expressão “substituição tributária" designa

a)
a atribuição de competência tributária que uma pessoa jurídica de direito público faz, voluntariamente, em favor de outra pessoa jurídica de direito público, quando a primeira não pode ou não deseja instituir um determinado imposto, cuja competência constitucional lhe pertence.
b)
a prerrogativa que o fisco detém, de retificar o auto de infração relacionado com o lançamento de um imposto indevido, para, em seu lugar, fazer constar o ICMS, que é o imposto efetivamente devido.
c)
o procedimento legislativo por meio do qual, com o advento da Constituição Federal de 1988, substituiu-se, no plano normativo, o imposto denominado ICM, pelo imposto denominado ICMS, sem que houvesse solução de continuidade de qualquer espécie, relativamente à substituição das normas anteriores pelas normas atuais.
d)
a atribuição a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título, por meio de lei estadual, da responsabilidade pelo seu pagamento, relativamente ao ICMS incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive o diferencial de alíquota.
e)
as situações específicas, envolvendo a tributação por meio do SIMPLES NACIONAL, em que, com relação a determinados contribuintes específicos, uma incidência tributária única substitui uma pluralidade de incidências tributárias, dentre elas, a do ICMS.

31724)

Q773706 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Nos termos da Lei federal nº 11.697, de 13 de junho de 2008,

a) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e três desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios.
b) não podem ter assento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.
c) é da competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar originariamente as reclamações formuladas pelas partes e pelo Ministério Público, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso.
d) compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios processar e julgar originariamente os Deputados Distritais nos crimes comuns e de responsabilidade.
e) o Defensor Público-Geral do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Distrito Federal em face de sua Lei Orgânica.

31725)

Q773713 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

O crime de advocacia administrativa

a) ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.
b) ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.
d) é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.
e) é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

31726)

Q773718 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando

a) duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as outras.
b) duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.
c) duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
d) duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
e) dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.

31727)

Q773751 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

Atenção: Considere o texto a seguir para responder à questão.

Duas expressões vinculadas a ideias que se opõem no texto são:

a)
período significativo da história / movimento moderno (2º parágrafo).
b)
exemplo eminente de conjunto arquitetural / especulação imobiliária (2º parágrafo).
c)
traços essenciais da capital / modos de viver na cidade (3º parágrafo).
d)
desenho único de cidade / projeto urbanístico (5º parágrafo).
e)
um pássaro gigante voando em direção ao sudeste / uma ideia de liberdade (6º parágrafo).

31728)

Q773756 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

Atenção: Considere o texto a seguir para responder à questão.

Observe as seguintes passagens do texto:

I. Para o comitê, Brasília era um marco do movimento moderno. (2º parágrafo)

II. Mas, para ganhar o título de patrimônio mundial, precisava de leis... (2º parágrafo)

III. Criadas por Lucio Costa para organizar o sítio urbano... (4º parágrafo)

IV. Para muitos, o Plano Piloto lembra um avião. (6º parágrafo)

Considerando-se o contexto, o vocábulo para exprime ideia de finalidade em

a) I e III, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

31729)

Q773763 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Quando milhares de mulheres veem na mídia atributos esculpidos digitalmente...

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

a) são vistos.
b) é visto.
c) viu-se.
d) são vistas.
e) foram vistas.

31730)

Q773768 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

Em um curso universitário, são admitidos anualmente 225 novos alunos. No primeiro ano do curso, os alunos ingressantes são divididos em três turmas (A, B e C) considerando seu desempenho no exame vestibular. Na tabela, que mostra como ocorre essa divisão, os números ordinais correspondem à classificação do aluno ingressante no exame vestibular.

Assim, o primeiro colocado é alocado na turma A, o segundo na B, o terceiro e o quarto na C, e assim sucessivamente, como indicado na tabela. Viviane e Mateus foram aprovados nesse exame vestibular na 122^a e na 201^a colocações, respectivamente. Dessa forma,

a) Mateus será alocado na turma A, e Viviane, na turma C.
b) Viviane será alocada na turma B, e Mateus, na turma C.
c) os dois serão alocados na turma B.
d) Mateus será alocado na turma B, e Viviane, na turma C.
e) os dois serão alocados na turma C.

31731)

Q773775 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais,

A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,

a) esses parlamentares, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
b) recebida a denúncia contra algum desses parlamentares, por crime ocorrido após a diplomação, será dada ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de dois terços de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
c) esses parlamentares não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, salvo em caso de investigação realizada por comissão parlamentar de inquérito.
d) a incorporação às Forças Armadas de algum desses parlamentares, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
e) as imunidades desses parlamentares serão suspensas durante o estado de sítio.

31732)

Q773794 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem

De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação 2018 do Ministério da Saúde, uma das vacinas recomendadas para adolescentes de 10 e 19 anos de idade é a vacina

a) BCG.
b) Dupla adulto.
c) Pneumocócica Atenuada.
d) dTpa conjugada.
e) Pentavalente.

31733)

Q773807 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem

No início do ano de 2018, ocorreram mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (Resolução CONAD nº 1/2018), com o objetivo de promover ações que façam frente às graves demandas sociais relacionadas ao crescente uso de álcool e outras drogas no país. Dentre as principais mudanças apresentadas encontra-se

a) a expansão dos serviços hospitalares e a institucionalização em hospitais psiquiátricos voltados à reinserção social dos pacientes.
b) a posição favorável à legalização das drogas.
c) o uso de estratégias de tratamento baseadas apenas em Redução de Danos.
d) a exclusão das ações de Promoção de Abstinência nas estratégias de atenção primária.
e) o apoio aos pacientes e familiares em articulação com Grupos, Associações e Entidades da Sociedade Civil, incluindo as Comunidades Terapêuticas.

31734)

Q773821 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

Atenção: Leia abaixo o Capítulo I do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, para responder à questão.

De acordo com o texto,

a)
os amigos da cidade passam a se valer da alcunha Dom Casmurro por condenarem os versos do narrador.
b) o narrador sente-se incomodado com a forma como os amigos da cidade passam a se dirigir a ele.
c) o narrador ficou amuado quando o rapaz do trem ameaçou tirar novamente os versos do bolso.
d) os vizinhos passam a reproduzir a alcunha Dom Casmurro por censurarem os hábitos reclusos do narrador.
e) o rapaz do trem inventa a alcunha porque o narrador censurou-lhe os versos.

31735)

Q773826 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

Atenção: Leia abaixo o Capítulo I do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, para responder à questão.

− No dia seguinte entrou a dizer de mim nomes feios, e acabou alcunhando-me Dom Casmurro (5º parágrafo)

− Contei a anedota aos amigos da cidade (5º parágrafo)

− Meu caro dom Casmurro, não cuide que o dispenso do teatro amanhã (5º parágrafo)

Nos trechos transcritos, os termos destacados constituem, respectivamente,

a) pronome, artigo e artigo.
b) artigo, artigo e pronome.
c) preposição, preposição e pronome.
d) artigo, preposição e artigo.
e) preposição, artigo e pronome.

31736)

Q773833 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

Em um jogo, cada bolha tem valor 0 ou 1. A conexão de duas bolhas gera uma nova bolha, cujo valor será 1 apenas se ambas as bolhas de origem têm valor 1. Na figura a seguir, algumas bolhas estão com seus valores indicados, outras não.

Os valores das bolhas marcadas por A, B, C e D são, respectivamente:

a) 1, 0, 1, 1.
b) 0, 0, 0, 0.
c) 0, 1, 0, 0.
d) 1, 1, 0, 0.
e) 0, 0, 1, 0.

31737)

Q773838 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

a) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
b) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
c) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
d) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
e) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

31738)

Q773840 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

A organização da Administração pública disciplinada pela Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, a

a) necessidade de autorização legislativa com quórum de dois terços de aprovação para privatização de empresas estatais.
b)
obrigatoriedade de criação de autarquias e empresas públicas por meio de lei, exigência não aplicável para fundações e sociedades de economia mista.
c) submissão das pessoas jurídicas de direito público à responsabilidade objetiva por ato de seus agentes, disposição que não se estende a pessoas jurídicas de direito privado.
d) submissão das pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta à responsabilidade objetiva por ato ou omissão de seus agentes.
e) necessidade de edição de lei autorizativa para extinção de empresas públicas, dispensada no caso de sociedade de economia mista, em razão do regime de exploração econômica a que se submetem.

31739)

Q773845 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

A respeito da iniciativa das leis, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:

a) Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal a iniciativa de lei que disponha sobre a criação de cargos funções ou empregos na administração direta, autárquica e fundacional.
b) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Distrito Federal será admitida emenda que preveja aumento de despesa, desde que a requerimento do Líder de Governo.
c) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Legislativa de projeto de lei, devidamente articulado, justificado e subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Distrito Federal, distribuído por três zonas eleitorais.
d) A iniciativa de projeto de lei que disponha sobre afetação, desafetação, alienação, aforamento, comodato e cessão de bens imóveis compete privativamente aos membros da Câmara Legislativa.
e) A Defensoria Pública tem competência concorrente para a iniciativa de lei que verse sobre o combate às causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

31740)

Q773927 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário

Atenção: Considere os nomes de determinadas instituições e das respectivas localidades de origem, e responda à questão.
1. José Roberto da Silva Motta - Ceilândia (DF)
2. Luiz Carlos de Oliveira Filho - Buritis (MG)
3. Roberto de Oliveira Duarte - Alexânia (GO)
4. Maria do Carmo Mota - Cabeceira Grande (MG)
5. Roberto de Oliveira Filho - Cruzeiro (DF)
6. Maria Aparecida Oliveira - Riacho Fundo (DF)
7. Sérgio da Silva Mota - Unaí (MG)
8. João Eduardo de Oliveira - Cristalina (GO)

Indique como ficariam dispostas as cartas recebidas caso a instituição, utilizando a ordenação alfabética, colocasse em primeiro plano os nomes dos remetentes.

a) 8, 1, 2, 4, 6, 5, 3, 7.
b) 3, 2, 4, 1, 8, 5, 6, 7.
c) 1, 5, 6, 3, 8, 2, 4, 7.
d) 6, 7, 8, 2, 1, 4, 5, 3.
e) 3, 4, 7, 1, 8, 2, 6, 5.

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