Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q773681 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com

a) o cumprimento ou extinção da pena.
b) o deferimento da reabilitação.
c) a prova de reparação dos danos decorrentes do delito.
d) a transferência para o regime de prisão domiciliar.
e) o cumprimento de um terço da pena.

2)

Q646876 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:

a)
a perda do mandato eletivo do Senador da República.
b)
a imediata suspensão de qualquer mandato eletivo.
c)
a perda do mandato eletivo do Deputado Federal.
d)
a perda de qualquer mandato eletivo.
e)
a perda do mandato eletivo do Vereador.

3)

Q605924 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, acolhendo a representação por abuso de poder econômico (ação de investigação judicial eleitoral) em que figuram como representados um candidato à Câmara dos Deputados e dois de seus assessores, os quais o auxiliaram na prática abusiva, o Tribunal

a) declarará a suspensão dos direitos políticos dos representados durante os 10 anos subsequentes à eleição em que se verificou o referido abuso, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.
b) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou o referido abuso, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, ainda que o julgamento de procedência tenha ocorrido após a proclamação dos eleitos.
c) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que o aludido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, somente se a representação tiver sido julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.
d) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que o referido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, não apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
e) determinará apenas a cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sem declaração de inelegibilidade em relação a pleitos vindouros, já que o abuso de poder econômico ocorrido numa eleição não se projeta sobre as eleições futuras.

4)

Q144183 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.

Certo
Errado

5)

Q152047 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

a) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.
b) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.
c) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.
d) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

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