Os conceitos de disponibilidade jurídica e de disponibilidade econômica de renda representam, respectivamente, para fins de tributação pelo imposto de renda
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ABUSO DO PODER DISCRICIONÁRIO. RECURSO ESPECIAL NÃO-PROVIDO. 1. É entendimento pacífico nesta Corte que a autorização do Poder Executivo é indispensável para o regular funcionamento de emissora de radiodifusão, consoante o disposto nas Leis 4.117/62 e 9.612/98 e no Decreto 2.615/98. 2. Entretanto, em obediência aos princípios da eficiência e razoabilidade, merece confirmação o acórdão que julga procedente pedido para que a Anatel se abstenha de impedir o funcionamento provisório dos serviços de radiodifusão, até que seja decidido o pleito administrativo da recorrida que, tendo cumprido as formalidades legais exigidas, espera há mais de dois anos e meio, sem que tenha obtido uma simples resposta da Administração. 3. Recurso especial não provido. REsp 1062390 / RS. Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento 18/11/2008. Data da Publicação/Fonte. DJe 26/11/2008. Do texto acima descrito, é correto concluir que
A percepção bem desenvolvida é uma habilidade primordial, pois é ferramenta importante para atuação profissional que exige adaptação constante a novos contextos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre esse tema:
Um adequado levantamento de cultura necessita levar em conta vários aspectos da organização e cuidados técnicos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O profissional responsável pelas informações deve utilizar instrumentos padronizados e disponíveis no mercado.
II. É importante obter das lideranças da organização informações sobre como a organização está no momento atual e sobre quais as perspectivas de futuro.
III. Ao obter as informações, o profissional deverá ajustar as técnicas à realidade de cada organização. Entrevista, questionário, observação direta, análise de documentos, reuniões e dinâmica de grupo são exemplos de técnicas a serem utilizadas.
IV. Na análise dos dados devem ser comparadas as opiniões segundo diferentes critérios, como posição hierárquica, nível de qualificação, área funcional, idade, tempo no cargo e outros.
Nos processos de avaliação de desempenho são utilizados alguns métodos:
I. O método de escalas gráficas, ou também denominado de sistema de gráficos analíticos, tem como vantagem facilitar a elaboração, permitindo uma compreensão rápida do método. Apresenta uma visão geral dos vários fatores de avaliação, comparativamente ao desempenho individual do avaliado. Sua execução é bem mais rápida que a de outros métodos.
II. O método de incidentes críticos apresenta como vantagem maior facilidade para adaptar-se às necessidades específicas e permite uma maior identificação das diferenças individuais na execução do trabalho.
III. O método de pesquisa de campo é um sistema fundamentado em entrevistas padronizadas, mantidas com a gerência imediata do avaliado e de um técnico da área de RH. Durante a entrevista padronizada, podem ser levantadas informações importantes em relação à carreira e a necessidades de treinamento.
IV. O método de incidentes críticos consiste no registro, pelo avaliador, do chamado "comportamento crítico do avaliado". O gestor registra, em meio próprio, todos os comportamentos e situações negativas apresentadas no desempenho do empregado.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA:
I. Os pais, pelos filhos que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, independente da idade.
II. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.
III. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
IV. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro ou gratuitamente, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
V. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Também serão responsáveis pela reparação civil:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, EXCETO:
Sobre a obrigação tributária principal, assinale a alternativa CORRETA:
Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em caso de relevância e urgência, que o Presidente da República adote medidas provisórias com força de lei ordinária, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, onde serão convertidas em lei até o final do exercício financeiro em que foram publicados. Contudo, há medidas provisórias que instituem ou majoram impostos e não precisam ser convertidas em lei para ter validade. bastando apenas à medida provisória. Que impostos são esses?
De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):
Em se tratando de princípios da Administração Pública, a finalidade como elemento essencial à validade dos atos administrativos, sendo, mais condizente com tal instrumento o seguinte principio:
A ética profissional e, consequentemente, das organizações é considerada um fator importantíssimo para a sobrevivência tanto das pequenas quanto das grandes empresas. As organizações estão percebendo a importância da ética como instrumento para melhorar sua imagem, o que permitirá o crescimento da relação entre empregados e clientes. A respeito das éticas profissional e empresarial, assinale a opção correta.
Quando do recebimento de um lote de concreto usinado, o tempo máximo permitido para o seu lançamento e adensamento, sem o emprego de aditivos,
A análise de regressão é a técnica mais utilizada quando se deseja estudar o comportamento de uma variável dependente em relação a outras que sejam responsáveis pela variabilidade observada nos preços. Quando se usam modelos de regressão, faz-se necessário observar os seus pressupostos básicos, principalmente no que se refere à sua especificação, normalidade, homocedasticidade, não multicolinearidade, não autocorrelação, independência e inexistência de pontos atípicos, no sentido de obter avaliações não tendenciosas, eficientes e consistentes.
Tendo como referência inicial as informações apresentadas acima e a NBR 14653, assinale a opção correta a respeito da verificação dos pressupostos do modelo citado.
Acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.
