Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
Observe a frase: “A doença ocupacional das grandes potências é a megalomania”. Assinale a opção em que a palavra formada com o radical mania tem seu valor semântico corretamente indicado.
De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:
I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,
IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, devendo os efeitos financeiros desse aumento, nos períodos seguintes, ser objeto de compensação por meio de aumento permanente de receitas ou de redução permanente de despesas.
Uma viatura policial precisa percorrer 288 quilômetros para chegar ao local da ocorrência. Em função das condições de trânsito, ela percorreu os primeiros 72 quilômetros em 45 minutos. Dessa forma, se for mantida a velocidade média da viatura, qual será a duração total do deslocamento até o local da ocorrência?
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a figura de linguagem encontrada na passagem “Em pouco, o jardim vestiu o cetim das folhas novas.” (12º§).
Considere a seguinte afirmação:
“Todos os envolvidos foram julgados ou aguardam julgamento, e o caso está sendo encerrado.”
Uma negação lógica para a afirmação apresentada é:
Sabendo que existe, na organização em que trabalha, uma base de dados formada por uma grande tabela que contém apenas o id do cliente e colunas do tipo booleano indicando se um cliente possuía ou já tinha possuído cada produto da organização, um funcionário de TI resolveu dividir os clientes em grupos apenas com base nessa informação, utilizando aprendizado de máquina.
Para essa tarefa, o funcionário de TI deve utilizar o aprendizado de máquina
Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.
No contexto da auditoria governamental, o monitoramento consiste na adoção de ações pela unidade de auditoria, com o objetivo de verificar se as medidas implementadas pela unidade auditada estão de acordo com as recomendações emitidas, bem como se foram suficientes para solucionar a situação apontada como inadequada frente aos critérios adotados.
Nesse processo de monitoramento, a etapa inicial consiste no(a):
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário considerar que a renúncia de receita:
Assinale a opção que mostra informações corretas sobre o gênero e o tipo textuais desse fragmento textual.
Considere que Amauri é Governador do Estado X, mas deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri
