Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá pleitear indenização, desde que tenha havido dano à propriedade.
A negação de “Carlos come pudim e massa” é:
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo:
A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
João é escrevente judiciário, trabalha na secretaria de uma Vara da Fazenda Pública e é responsável por, nos estritos limites de suas atribuições legais, dar andamento aos processos judiciais de improbidade administrativa. Ao chegar ao seu local de trabalho e abrir o sistema de acompanhamento de processos do Tribunal de Justiça, deparou-se com uma ação de improbidade, na qual o Ministério Público, em incidente, apresenta pedido de indisponibilidade de bens dos réus, que foi acolhido pelo Magistrado.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 8.429/92, João poderá concluir, de forma correta, que
Caso a apuração de infrações disciplinares seja feita por processo disciplinar, de acordo a Lei n° 10.261/68, as partes poderão arrolar até
De acordo com a Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:
Para se utilizar várias Áreas de Trabalho em um computador com o sistema operacional Windows 10, em sua configuração padrão, alguns passos devem ser seguidos. Para se criar uma nova Área de Trabalho, esses passos são:
O agendamento de reuniões no Microsoft Teams pode ser feito de modo que se tenham reuniões agendadas de forma periódica. Assim, o Teams, além de agendamentos personalizados, tem um conjunto de períodos predeterminados, composto, dentre eles, por reuniões a serem agendadas:
Todas as altitudes são contadas a partir do nível médio dos mares, determinado por medições feitas pelos marégrafos em diferentes pontos do litoral. Nos mapas, a altitude pode ser representadapor uma escala de cores que varia do verde (baixas altitudes) ao marrom (altitudes mais elevadas).
(adaptado de IBGE, 2018).
Assinale a alternativa que indica um tipo de mapa que apresenta a variação de altitudes pelo método de escala de cores, de forma correta.
Nas frases abaixo há dois substantivos sublinhados; aquela frase em que o segundo desses substantivos é adequado ao coletivo anteriormente sublinhado, é:
A restituição das coisas apreendidas
O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
