A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5o. inciso LXXIV da CF) é a da
Dentre as atividades tradicionais de Organização & Métodos, o desenho organizacional envolve a compatibilização entre
A gestão de competências tem como etapa inicial
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:
Dados extraídos da escrituração contábil e da Demonstração de Resultado da Cia. Alvorecer, relativas ao exercício findo em 31/12/2008, em R$:
A Companhia Alvorecer optou pelo Regime Tributário de Transição instituído pela MP 449/2008, que foi convertida na Lei nº 11.941/2009, a qual convalidou os efeitos da referida MP. Na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real da companhia estavam registrados prejuízos fiscais da ordem de R$ 235.000,00, referentes a períodos de apuração anteriores. O lucro real anual da companhia, depois de efetuada a compensação dos prejuízos fiscais pelo seu valor máximo, equivaleu, em R$, a
A Cia. Beta, fabricante de caixas, produziu 20.000 unidades
no mês de início de suas atividades. Durante o período, foram
vendidas 16.000 unidades ao preço de R$ 30,00 cada uma.
Os custos e despesas da companhia, no referido mês, foram:
Custos e despesas variáveis, por unidade:
Custos e despesas fixos totais do mês:
A companhia estima que os custos fixos não se alterem
até o nível máximo de produção de 50.000 unidades.
A margem de contribuição unitária, no sistema de custeio variável, em R$, é igual a
A respeito do pregão eletrônico, considere:
I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.
IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
Dentro do gênero de documentos escritos, a correspondência merece tratamento especial, podendo ser, quanto à natureza do assunto, ostensiva ou sigilosa. A respeito de natureza do assunto de uma correspondência ser ostensivo, analise:
I. a classificação de ostensivo é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a administração.
II. a classificação de ostensivo é dada aos documentos que, por sua natureza, não necessitam ser de conhecimento restrito.
III. a classificação de ostensivo é dada aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança.
IV. a classificação de ostensivo é dada aos assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, seu conhecimento por pessoa não-autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo.
V. a classificação de ostensivo é dada aos documentos que podem ser de conhecimento público.
É correto o que consta APENAS em
A organização dinâmica interna dos sistemas psicológicos do indivíduo, que determinam seu ajuste específico, reação e interação com o ambiente, são características determinantes da
O efeito halo é um erro de avaliação que ocorre no processo de recrutamento e seleção de um candidato.
O efeito halo ocorre quando o entrevistador
No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:
Na proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante é INCORRETO afirmar que
Considere:
I. É certo que o poder constituinte derivado é essencialmente político, enquanto o poder constituinte originário é especialmente jurídico.
II. O poder constituinte originário é também um poder permanente, pois não se esgota no momento de seu exercício. Mesmo depois de elaborada a nova
Constituição, esse poder permanece em estado de latência, na titularidade do povo.
III. Dentre as limitações que podem ser impostas pelo poder constituinte originário à atuação do poder constituinte derivado, encontram-se as de natureza circunstancial.
IV. O procedimento de reforma vem previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ? ADCT, enquanto que o de revisão vem disciplinado na Constituição Federal, em seu processo legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
