As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
O inquérito policial
Observe os seguintes dados, em reais, extraídos da contabilidade da empresa Comercial Aruba Ltda., em dezembro de 2009:
Compras de Mercadorias no Mês 120.000,00;
Estoque de Mercadorias em 30.11.2009 36.000,00;
Despesas Operacionais do Mês 77.000,00;
Receita de Vendas do Mês 260.000,00;
Estoque de Mercadorias em 31.12.2009 48.000,00.
Desconsiderando-se a incidência de qualquer tipo de imposto e considerando-se exclusivamente os dados acima, afirma- se que, em reais, o
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem a base de sua incidência capitulada na Constituição Federal (CF), é um imposto seletivo em decorrência da
A imputação de responsabilidade civil, portanto, supõe a presença de dois elementos de fato, que são a conduta do agente e o resultado danoso; e de um elemento lógico- normativo, o nexo causal.
Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS
Considerando o contexto acima, o caráter lógico-normativo do nexo causal se vincula
Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, em 2009, Tomada de Contas Especial visando à apuração de irregularidades e à identificação de responsáveis em decorrência de atos praticados no âmbito de sociedade de economia mista federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que
Considere as afirmações a seguir acerca das normas ambientais brasileiras.
I - As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por danos ambientais, sendo que, para a reparação destes, prescinde-se da existência de culpa.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, e o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública para apurar responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III - A União, os estados e os municípios possuem competência comum para proteger o meio ambiente e com- bater a poluição em qualquer de suas formas, devendo ser editada lei complementar que estabeleça normas para cooperação entre os entes federativos.
IV - Em que pese destacar sua importância para a sadia qualidade de vida da coletividade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não é um direito de terceira geração.
V - A inversão do ônus da prova em ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi refutada recentemente pelo STJ.
São corretas APENAS as afirmativas
Na atualidade, não basta a uma empresa ser economicamente forte. A sociedade exige novos valores. A existência de códigos formais de ética empresarial e profissional, se estes forem bem implantados e divulgados, revela-se essencial ao estabelecimento de condutas expectáveis, mitigadoras da ocorrência de fraudes de diversas naturezas. A respeito da ética empresarial e profissional, assinale a opção correta.
Segundo Kotler,
Acerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos à alvenaria estrutural.
No caso de prédios com menos de dez andares, as paredes enrigecedoras devem ser executadas simultaneamente e com amarração.
Acerca do planejamento de obra de construção civil, julgue os
itens que se seguem.
O diagrama de Gantt é uma ferramenta de planejamento que verifica a proporção de recursos monetários consumidos com cada atividade realizada em relação ao custo total da obra.
Julgue os próximos itens, relativos à classificação e à
identificação de solos para fins de engenharia.
No sistema de classificação unificada, os solos são identificados por conjuntos de duas letras, que visam fornecer informações sobre tamanho dos grãos, graduação em termos granulométricos (bem ou mal graduado), presença ou não de matéria orgânica e nível de compressibilidade (alta ou baixa).
Julgue os próximos itens, referentes a instalações prediais de água
fria.
Em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a 1.000 kPa.
