No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que
regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva.
O parlamentar norte-americano Jabez L. M. Curry,
defensor dos direitos à educação, fez o seguinte comentário: Para
que possa prosperar, um país precisa ser construído sobre
fundamentos de caráter moral, e este caráter é o elemento principal
de sua força a única garantia de sua permanência e sua
prosperidade. O mesmo pode ser dito a respeito dos negócios, da
família, do serviço público ou de qualquer empreendimento que
você queira ver prosperar e durar. Este fundamento, porém, não
pode ser construído pela organização como um todo. Deve começar
a partir de cada indivíduo. E precisa ser levado adiante, apesar das
pressões contínuas para que se aja sem nenhuma preocupação com
a ética.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca da ética e da moral.
A ética tem caráter prático imediato, visto que é parte integrante da vida quotidiana das sociedades e dos indivíduos, pois trata do estudo do fundamento das regras e normas que regem a existência.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Mediante contratos administrativos celebrados com os estados federados e o Distrito Federal, a ANEEL pode promover, em nome da União, a descentralização de suas atribuições, de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços de energia elétrica.
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.
O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os
próximos itens.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os
próximos itens.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando forem concedidos, não podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos procedimentos e
técnicas de auditoria do sistema de controle interno do Poder
Executivo federal.
Os testes substantivos buscam assegurar o efetivo funcionamento e cumprimento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração.
Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material
no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da
presidência da República, julgue os próximos itens.
O servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar pessoalmente material sob sua guarda a outrem, ainda que esteja impossibilitado.
Segundo o disposto no apêndice à resolução acerca dos princípios
fundamentais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
As informações quantitativas que a contabilidade aplicada a uma entidade produz devem possibilitar ao usuário avaliar a situação e as tendências da entidade, com o menor grau de dificuldade possível.
A respeito dos fatos contábeis e das variações patrimoniais
observadas na contabilidade geral, julgue os seguintes itens.
Um lançamento a débito em conta de passivo circulante e a crédito em conta de ativo imobilizado, pelo mesmo valor, pode indicar a compra de um bem a prazo.
Considerando que determinada empresa desconte cinco
duplicatas de sua emissão, no valor nominal total de
R$ 10.000,00, pagando antecipadamente ao banco juros no valor
de R$ 300,00, e comissões e taxas no valor de R$ 200,00, julgue
os seguintes itens.
A conta banco conta movimento será debitada em R$ 10.000,00, referente ao valor de face das duplicatas encaminhadas para desconto.
No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS),
tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação
brasileira - Lei n.º 8.142/1990, Lei n.º 8.080/1990 e Norma
Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 -,
julgue os itens subsequentes.
Com base na Lei n.o 8.142/1990, o SUS poderá contar com o conselho de saúde e com a conferência de saúde, que se reúnem a cada três anos com os representantes dos vários segmentos sociais.
