Deficit nominal é também conhecido como necessidades de financiamento líquido do setor público. Já deficit primário exclui do deficit nominal correções e juros da dívida interna.
A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
Nos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Federação é obrigatória.
Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.
Uma clínica radiológica comprou um mamógrafo digital, por R$ 403.200,00, em 31/10/2006. Segundo o fabricante, a vida útil do aparelho é de oito anos. Nessa situação, se a empresa realizar a depreciação pelo método linear, no final de 2009, o valor líquido desse bem será aproximadamente 60% do valor de custo.
Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.
Determinado hospital mantém assinatura de revistas especializadas estrangeiras, de interesse do quadro médico. A última assinatura contratada para pagamento à vista refere-se a uma publicação inglesa com quatro edições anuais, ao preço de ? 500,00. Nessa situação, será correto o setor contábil fazer um lançamento, no momento da assinatura, debitando despesas com assinaturas de revistas e creditando caixa, pelo valor em reais correspondente ao valor da assinatura em euros.
Em relação a auditoria e a fiscalização, julgue os itens
subsequentes de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF
n.º 01/2001.
Exame de registros, inspeção física, conferência de cálculos, rastreamento e análise de documentos são técnicas aplicáveis tanto nos procedimentos de auditoria como nos de fiscalização.
Em relação às normas pertinentes à execução do trabalho no
sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue
os itens seguintes.
A impropriedade de atos do órgão executor é identificada quando os princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade não são observados, porém não existem prejuízos quantificáveis para a fazenda nacional.
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.
As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal têm como atribuições: instituir sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União; elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional; e elaborar os balanços gerais da União.
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira dividem-se entre os previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada. Ambos possuem as mesmas regras de acesso, cobertura e gerenciamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O grande dilema entre descentralização e controle na administração pública brasileira caminha para uma proposta de resolução. Prova disso é o grande avanço na qualidade que se experimenta nos serviços públicos com a adoção do modelo de agências reguladoras para a prestação de serviços à população.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
A administração pública possui como princípio basilar a legalidade, cuja expressão, em face da indisponibilidade do interesse público, ocorre pela necessária existência de uma lei que imponha ou autorize determinada atuação do agente público.
Quanto à organização da administração, julgue os itens que se
seguem.
A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
Considere a seguinte situação hipotética. A ONG Viver com Saúde está divulgando na mídia do DF e de Goiás uma nova campanha alertando a população para a importância do aleitamento materno. Para gerir os resultados alcançados, decidiu-se analisar a quantidade média de doações para os bancos de leite antes e após a divulgação da campanha. Nessa situação, a análise comparativa é ação inerente ao processo de planejamento da organização.
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
Considere a seguinte situação hipotética. No final da segunda etapa do programa Saúde Bucal nas Escolas, a presidência da ONG Viver com Saúde decidiu fazer um churrasco, aproveitando a proximidade das festas de final de ano para comemorar a superação da meta anual do programa em 200%. Seu presidente encaminhou convites para cada chefia dos variados departamentos, solicitando que repassassem o convite para os seus subordinados. Nessa situação, o convite para o churrasco é considerado uma comunicação informal e vertical, pois foi realizado entre níveis diferentes, mas de uma mesma área de atuação.
O comportamento organizacional refere-se às ações de
indivíduos e grupos de uma organização. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Enquanto o líder transacional monitora constantemente o desempenho dos integrantes da organização, o líder transformacional, por sua vez, busca motivar os seus seguidores, incentivando-os a colocarem os interesses da equipe e da organização acima dos seus próprios interesses.
No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para
a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às
ferramentas da gestão de qualidade.
A folha de verificação apresenta uma lista de itens a serem conferidos. Esse recurso é utilizado para obter os dados de itens defeituosos e a localização de causas dos defeitos.
