A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá
Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.
O projeto básico constitui requisito essencial para a execução de obras contratadas por meio de licitações públicas, não sendo necessária a observação das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
A microfilmagem de documentos da administração pública classificados como permanentes é proibida pela legislação arquivística brasileira.
No que se refere aos documentos digitais, julgue os itens seguintes.
Na avaliação de documentos digitais, deve ser utilizada tabela de temporalidade específica para esse formato de documento.
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.
A planta baixa pode ser considerada uma tipologia documental por se tratar de um documento não diplomático informativo.
Considerando as atividades de protocolização de documentos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento a ser adotado no caso de recebimento de correspondência ostensiva é realizar a abertura dos envelopes e proceder à leitura para encaminhamento, observando a existência de antecedentes.
Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão documental.
As publicações oficiais compõem o arquivo impresso das instituições públicas e(ou) privadas e, como tal, configuram-se documentos de guarda permanente.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O registro dos acontecimentos ocorridos durante uma assembleia denomina-se ata.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A atividade de entrada de documentos para guarda permanente é conhecida como transferência.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Quando se preserva a forma original de organização dos documentos, aplica-se o princípio da pertinência.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.
Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.
Caso três irmãos se reúnam e constituam a sociedade KLM Serviços Gerais Ltda., o contrato social poderá prever a regência supletiva da referida sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.
O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
