De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens
abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida assinale a opção
CORRETA.
I. É dever do Profissional da Contabilidade renunciar as funções que exerce,
logo que se positive a falta de confiança por parte do cliente ou
empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência,
zelando, contudo, para que os interesses do cliente ou empregador não
sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da
renúncia.
II. É dever do Profissional da Contabilidade guardar sigilo sobre o que souber
em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço
público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por
autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de
Contabilidade.
III. É dever do Profissional da Contabilidade comunicar, desde logo, ao cliente
ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa
que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe
confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócio e executores.
IV. É dever do Profissional da Contabilidade ser solidário com os movimentos
de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remuneração
condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o
exercício ético-profissional da Contabilidade e seus aprimoramentos
técnicos.
A sequência CORRETA é:
Uma indústria, constituída na forma de sociedade de capital aberto, adquiriu
um terreno com o objetivo de construir no futuro uma nova unidade fabril.
Assinale a opção que apresenta a norma que é aplicável ao terreno descrito.
Analisando os princípios que regem a Administração direta e indireta do Município, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações, é CORRETO afirmar:
Segundo o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para o atendimento das famílias beneficiárias do BPC e dos Benefícios Eventuais, é necessário o diagnóstico atualizado do território, a especificação da quantidade e as características das famílias com membros beneficiários desses serviços socioassistenciais, bem como suas necessidades. Esse procedimento é competência do:
De acordo com as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CRAS, ao se afirmar como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. A alternativa que melhor define as ações de referência do CRAS é:
Marília Mata-Machado critica a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948) quanto à falta de referência ao seguinte
aspecto:
Com as recentes alterações, a Lei Societária reforçou a
importância dos princípios de contabilidade para o reporte da
informação. Para fins de demonstrações contábeis, vigora a
força dos princípios, dando corpo para prevalecer a essência
econômica da transação sobre a forma jurídica dos contratos.
Nesse contexto, o Conselho Federal de Contabilidade reformou
recentemente a resolução CFC nº 750/1993. Conforme a
Resolução CFC n.º 1282/2010:
De acordo com a inteligência do artigo 36 da lei Federal
8.080/90, o planejamento do SUS deve ser:
Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:
Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao
servidor público autárquico fica assegurado(a )
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Acerca das diretrizes do uso da força e das armas de fogo
pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa
correta.
Quanto à notificação da autuação, assinale a alternativa
correta.
A partir do exercício financeiro de 2000, os projetos de leis orçamentárias passaram a ser elaborados de acordo com as modificações introduzidas pela Portaria nº 42, do MPOG. A principal modificação foi a interligação entre o plano plurianual e o orçamento, que passou a ser efetuada por meio de: