Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:
I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
Está correto o que se afirma em
A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter
Segundo estabelece a Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a saúde do trabalhador deve ser entendida como um conjunto de atividades que,
A abordagem junguiana descreveu quatro funções psicológicas fundamentais, além da orientação da energia psíquica, introvertida e extrovertida. São elas:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência
Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:
O tipo de cultura organizacional que predomina na administração pública burocrática é a cultura
A gestão de qualidade total aplicada a organizações do setor público deve priorizar, entre outras práticas,
Considere a ligação de uma estrutura metálica que deve resistir aos esforços de tração, composta por duas chapas com espessura de 10 mm e largura de 109 mm, emendadas por transpasse com 4 parafusos de diâmetro f 16 mm, conforme desenho a seguir.
A área líquida para o dimensionamento dessa ligação, em cm2, é
Para controle da tuberculose, uma das estratégias adotada pelo Ministério da Saúde é a Directly Observed Treatment Short-course (DOTS). Nela inclui-se:
I. o tratamento com fornecimento regular de medicamentos padronizados com observação e monitoramento constante.
II. o sistema de registro e informação que assegure a avaliação do tratamento.
III. o compromisso do governo priorizando o controle da tuberculose nas políticas de saúde, por dois anos após a implantação da estratégia.
Está correto o que consta em
A empresa Jaú S.A. de capital aberto, por problemas administrativos e financeiros, não efetuou a auditoria externa de suas demonstrações financeiras nos anos de 2009, 2010 e 2011. Em 2012, por determinação da CVM foi solicitada a apresentar as auditorias de todo o período, senão teria seu registro cancelado. A empresa precisando manter essa forma de capitação de recursos, contratou auditoria para emitir
A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:
