Questões de Concurso – Aprova Concursos

110401)

Q199511 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3

O treinamento in company é caracterizado por ser:

a) aplicado, em geral por consultorias especializadas em treina- mento, em sessões fora do recinto da organização, das quais participam somente os funcionários de uma mesma organização.
b) aplicado no recinto interno da organização, com o objetivo de dar ao novo funcionário todas as informações necessárias para facilitar a sua integração na organização.
c) desenvolvido, em geral por consultorias especializadas em treinamento, em sessões fora do recinto da organização, das quais participam funcionários de diversas organizações.
d) desenvolvido em módulos dentro da organização e ao longo da permanência do funcionário, com o objetivo de reciclar conhecimentos e práticas ou de aplicar técnicas de aprendizagem especí?cas.
e) aplicado, em geral por empresas de consultorias especializadas em treinamento, dentro do recinto da organização, com objetivo de ampliar o conhecimento sobre a própria organização.

110402)

Q199528 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3

Considerando-se a construção do Estado-rede, a a?rmação que se refere ao princípio da Coordenação é:

a) De?ne a legitimidade do processo. Sem ela não se assegura a legitimidade do Estado nem uma descentralização e?caz.
b) Revê a situação do funcionalismo, contratando pro?ssionais, principalmente administradores.
c) Estabelece mecanismos de controle para evitar a corrupção. A transparência deve ocorrer no controle externo do Estado, apoiado na sociedade.
d) O Estado precisa adaptar-se às constantes mudanças no mundo. Também deve ser negociador, em vez de decretador.
e) É imprescindível para a ?exibilidade e para a descentralização. Deve estender-se além dos limites políticos nacionais e interagir com as administrações locais, regionais, nacionais e supranacionais.

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Q199535 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2,

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou dé?cits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei especí?ca, que atenda condições estabelecidas na:

a) Constituição Brasileira
b) Lei de Controle dos Orçamentos Públicos
c) Lei de Responsabilidade Fiscal
d) Lei de Diretrizes Orçamentárias
e) Lei Orçamentária Anual

110404)

Q199585 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2

O comentário correto sobre o conceito de dé?cit primário encontra-se na seguinte alternativa:

a) É representado pela soma do resultado primário com as despesas com juros reais
b) Representa o dé?cit total do setor público, em que são regisradas todas as despesas e receitas.
c) São incluídas nele todas as receitas, mas excluído, na parte das despesas, o pagamento de juros
d) Registra os gastos primários e o pagamento de juros reais.
e) É o conceito operacional mais utilizado em termos internacionais, pois facilita as comparações internacionais.

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Q199662 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1

No sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, atuando como se fosse Corte Constitucional, mas também possuindo competência de órgão revisor das decisões de outros tribunais, além de competências originárias. Nesse panorama, no concernente ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

a) O controle abstrato das leis tem efeitos inter partes.
b) A declaração incidental de inconstitucionalidade atua com efeitos erga omnes.
c) A ação direta de inconstitucionalidade atinge leis municipais.
d) O Supremo Tribunal Federal é exclusivo para a declaração de inconstitucionalidade.
e) Havendo declaração de inconstitucionalidade erga omnes , há pronúncia de nulidade da lei.

110406)

Q199674 - CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1

Um dos componentes da filosofia de Alfred Sloan (General Motors, 1920) era a definição de objetivos e a cobrança de resultados pela matriz da empresa, ficando as divisões responsáveis pela operacionalização e execução dos detalhes. Essa prática foi elaborada por Peter Drucker (1995), que acrescentou outros componentes e a chamou de Administração por Objetivos - APO. No final dos anos de 1990, quando os métodos de estratégias substituíram os hierárquicos, a essência da APO tornou- se redundante. No entanto, em qualquer sistema de administração, os três princípios da APO continuam válidos. Estes princípios são:

a) realidade, totalidade e sistemas
b) objetivos específicos, prazo e feedback
c) tecnologia, ambientes e processos
d) autoridade, unidade e recompensa
e) análise dos ambientes, objetivos e escala

110407)

Q199701 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenação de X nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolvição de X por falta de provas. O juiz da causa, entretanto, por entender que a prova existente nos autos trouxe elementos novos aos fatos narrados na inicial acusatória, condenou X por extor são. Considerando os fatos apresentados, assinale a alterna tiva correta.

a) Tendo em vista o desrespeito ao princípio da ne reformatio in pejus, a sentença é nula
b) Tratase de sentença válida, pois o juiz pode decidir livremente, desde que o faça de maneira motivada.
c) A sentença está perfeita tecnicamente por existirem elementos nos autos que autorizam a condenação por crime mais grave; assim, estão devidamente respeita das as garantias processuais, em especial o princípio do nemo tenetur se detegere.
d) Tratase de hipótese de emendatio libeli; por esse fun damento, o juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.
e) Tratase de hipótese de mutatio libeli, e por não ter sido aditada a denúncia nem tampouco ouvida a defesa a sentença é nula.

110408)

Q199706 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira ins tância será decidia pelo:

a) procurador geral de justiça, com direito a recurso
b) Tribunal de Justiça, sem a possibilidade de recurso
c) juiz de direito, com direito a recurso.
d) juiz de direito, sem direito a recurso.
e) procurador geral de justiça, sem direito a recurso.

110409)

Q199718 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

O roubo:

a) qualificado pela morte (latrocínio) é considerado hedion do apenas quando consumado.
b) será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culpo samente).
c) poderá ser qualificado pela morte, se a violência não for intencional e o resultado for culposo
d) impróprio admite que a violência seja praticada durante a subtração.
e) qualificado por lesões graves é considerado hediondo

110410)

Q199732 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Julgadas as contas do administrador judicial, ele apresentará o relatório final da falência, indicando o valor do ativo e o produto de sua realização, o valor do passivo e o dos paga mentos feitos aos credores e especificará justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido. O prazo fixado em lei para que o administrador judicial apresente o referido relatório é de:

a)
45 dias.
b)
15 dias
c)
10 dias
d)
5 dias
e)
60 dias.

110411)

Q199749 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato:

a) O menor púbere pode ser mandatário, ainda que não seja emancipado.
b) O mandato por instrumento público não pode ser subs tabelecido por instrumento particular
c) A interdição do mandante não provoca a cessação do mandato, dependendo de expressa revogação por parte do curador
d) O mandato com a cláusula em causa própria pode ser revogado a qualquer tempo pelo mandante.
e) O mandatário só poderá substabelecer seus poderes se houver expressa autorização do mandante.

110412)

Q199770 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.

a) proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notá vel beleza cênica.
b) buscar proteger grandes áreas por meio de um conjun to integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, inte grando as diferentes atividades de preservação da natu reza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas.
c) buscar conferir às unidades de conservação, nos casos possíveis e respeitadas as conveniências da administra ção, autonomia administrativa e financeira.
d) oferecer apoio e a cooperação de organizações não governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, ativida des de lazer e de turismo ecológico, monitoramento,manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação.
e) assegurar a participação efetiva das populações l ocais na criação, implantação e gestão das unidades de con servação.

110413)

Q199782 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,nos moldes da Lei n.º 10.261/2001.

a) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
b) A internação denominada compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
c) A internação psiquiátrica denominada involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários
d) O término da internação compulsória darseá por so licitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
e) A internação psiquiátrica voluntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabele cimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

110414)

Q199799 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Considerando a própria Constituição Federal e a orientação doutrinária que hoje se encontra consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que tenham sido aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão integrados ao ordenamento jurídico brasileiro e equivalerão a emendas constitucionais;
b) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham sido aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão integrados ao ordenamento jurídico brasileiro com hierarquia de normas jurídicas de caráter supralegal;
c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham sido aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão integrados ao ordenamento jurídico brasileiro e equivalerão a leis ordinárias;
d) Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, caberá recurso especial, quando a decisão recorrida contrariar tratado internacional sobre direitos humanos, ou lhe negar vigência;
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, poderão ser declarados inconstitucionais por violação a requisitos formais ou, eventualmente, por violação a cláusulas pétreas da Constituição Federal.

110415)

Q199802 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) Já pacificada a jurisprudência do STJ no sentido de reconhecer a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como no caso do fornecimento de medicamentos à pessoa necessitada, sem que se possa falar em usurpação de competência da defensoria pública ou da advocacia privada, reconheceu o STF a repercussão geral da controvérsia sobre a legitimidade do Ministério Público em tais hipóteses;
b) Consoante orientação doutrinária que se firmou no Supremo Tribunal Federal, revela-se inviável, em sede de ação civil pública, a pretensão à simples declaração de constitucionalidade de norma ou o controle da constitucionalidade da norma em abstrato, como objetivo essencial da demanda judicial;
c) Consoante orientação doutrinária que se firmou no Supremo Tribunal Federal, viável, em sede de ação civil pública, a arguição de inconstitucionalidade de norma como fundamento de pedido que recaia sobre uma situação concreta que diz respeito à coletividade e, por isso, resolvido mediante decisão com efeitos erga omnes;
d) Consoante orientação doutrinária que se firmou no Supremo Tribunal Federal, viável a utilização da ação civil pública como instrumento de fiscalização incidental de constitucionalidade, quando a controvérsia constitucional se constitui apenas em questão prejudicial, indispensável à solução do litígio, e não seu pedido único e principal;
e) Consoante orientação doutrinária que se firmou no Supremo Tribunal Federal, inviável a declaração incidental de inconstitucionalidade, em sede de ação civil pública para a tutela de direitos difusos, ante os efeitos gerais da sentença em tais casos, sob pena de, na prática, equiparar a ação civil pública a verdadeira ação direta de inconstitucionalidade, usurpando competência do STF.

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